A sociedade empresária XPTO remunera, mensalmente, diversos
empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais,
em virtude de sua atividade econômica. Além disso, contrata
cooperativas de trabalho, para fins de atividades terceirizadas, e
adquire produção rural de diversos produtores, para fins de
insumos de produção.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
As contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social e não recolhidas até seu vencimento, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, após verificadas e confessadas, poderão ser objeto de acordo, para pagamento parcelado em moeda corrente:
Assinale a alternativa que indica corretamente
uma obrigação que tem por objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, além
de prover dados para a elaboração de estatísticas do
trabalho e para a disponibilização de informações do
mercado de trabalho às entidades governamentais. Os
dados coletados pela mesma constituem expressivos
insumos para atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho, de controle dos
registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de
Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial e de identificação
do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.