Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio

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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

O Art. 74 estabelece que, após cada quatro anos ininterruptos de serviço prestado ao Município de forma eficiente e assídua, a contar da entrada em exercício em cargo efetivo, o servidor fará jus a um adicional por merecimento, sobre o vencimento básico, equivalente a:

10% (dez por cento).

8% (oito por cento).

15% (quinze por cento).

7% (sete por cento).

12% (doze por cento).

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio

Texto associado

Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:

I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço.

II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos.

III. Licença para tratar de interesses particulares.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.

Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:

I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

II. Doença de Parkinson.

III. Alienação mental.

IV. Paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

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Texto associado

De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO:

Nascimento do filho para o pai.

Falecimento de filhos ou enteados.

Casamento.

Falecimento de avô ou avó.

Falecimento de pais, madrasta ou padrasto.

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457941200082590

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por:

Dois dias úteis.

Três dias úteis.

Três dias consecutivos.

Quatro dias consecutivos.

Dois dias consecutivos.

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457941200673637

Texto associado

Segundo o Art. 40, o deslocamento do servidor para exercer as atribuições do cargo efetivo junto a outro Órgão integrante da estrutura organizacional do respectivo Poder denomina-se:

Relotação.

Recondução.

Reintegração.

Readaptação.

Reversão.

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457941200107381

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três de Maio | Legislação Municipal de Três de Maio

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Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.

Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as Leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Câmara Municipal – Vereadores

Procuradoria Municipal – Procuradores

Câmara de Deputados – Deputados

Câmara Comercial – Secretários

Juizado da Comarca – Juízes

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457941200221708

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.

A Câmara de Vereadores reunir-se-á, anualmente, na circunscrição do Município, independentemente de convocação, de _____________________ e de _______________________, salvo prorrogação, ou convocação extraordinária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

1º fevereiro a 15 de junho – 1º de julho a 20 de dezembro

1º fevereiro a 15 de julho – 1º de agosto a 20 de dezembro

1º fevereiro a 15 de julho – 1º de agosto a 30 de dezembro

1º janeiro a 15 de julho – 1º de agosto a 20 de novembro

1º janeiro a 15 de junho – 1º de julho a 30 de dezembro

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457941200963794

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio

Para responder à questão 28, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.

O Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Art. 66, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou na prática de ato na sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que deles se utiliza denomina-se Taxa de:

Serviços Administrativos.

Serviços Diversos.

Expediente.

Serviços Gerais.

Arrecadação Geral.

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457941200562217

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que instituiu o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.

Com base nas definições do Art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA.

Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior.

Vencimento básico é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.

Padrão de vencimento é o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento de cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe.

Classe é a gradação do padrão de vencimento dentro do mesmo cargo efetivo.

Categoria funcional é o agrupamento de cargos efetivos de igual denominação, carga horária, atribuições e responsabilidades.

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