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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
O Art. 64 estabelece uma vantagem remuneratória que é devida ao servidor
investido em cargo efetivo, a razão de 5% (cinco por cento) a cada quatro anos de serviço público
ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do seu vencimento, que se denomina
adicional:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:
I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.
II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço,
sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei Orgânica Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de
Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de
instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________, e prestarão o
compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as Leis e administrar o Município,
visando o bem geral dos munícipes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
O Art. 74 estabelece que, após cada quatro anos ininterruptos de serviço prestado
ao Município de forma eficiente e assídua, a contar da entrada em exercício em cargo efetivo, o
servidor fará jus a um adicional por merecimento, sobre o vencimento básico, equivalente a:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2017, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração
de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de
todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme
estabelecido em lei. Nesse sentido, com base no Art. 15, analise as seguintes assertivas relativas
às parcelas ou vantagens, entre outras, que estão excluídas da remuneração de contribuição para
RPPS.
I. Auxílio-alimentação.
II. Diárias e reembolso de alimentação.
III. Férias indenizadas.
IV. Remuneração por serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código
Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.
Segundo o Art. 137, caberá ao Fisco organizar e manter completo e atualizado o
Cadastro Fiscal do Município de Três de Maio, que compreenderá, EXCETO o Cadastro de:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio
Para responder à questão 30, considere a Lei Municipal nº 2.566/2010 e suas alterações
posteriores até a Lei Complementar nº 003/2018, que institui o Plano Diretor Participativo
de Desenvolvimento do Município de Três de Maio.
Segundo o Art. 86, o território do município de Três de Maio limita-se ao Sul com
o município de:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três de Maio | Legislação Municipal de Três de Maio
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Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de
Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
Segundo o Art. 36, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida
Lei Orgânica, a elaboração de, EXCETO: