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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto
da Igualdade Racial, destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de
intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a
alternativa que indica corretamente o sentido de
desigualdade de gênero e raça.
Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, a
desigualdade racial é definida como
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO
é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Tendo como parâmetro o Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), assinale a opção
incorreta:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, sobre esporte e lazer, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público fomentará o pleno acesso da população
negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o
lazer como direitos _____________.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe descreve
que as notificações de intolerância contra religiões de matriz africana cresceram acima de 270% no
ano de 2021. As intolerâncias envolvem ações de desrespeito, agressões físicas e verbais, ataques
aos espaços de culto e demonização das divindades cultuadas. Com base no Estatuto Nacional da
Igualdade Racial, em relação ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos
cultos religiosos, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana compreende a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à
difusão das religiões de matriz africana.
II. A comunicação ao delegado de polícia para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas
de intolerância religiosa é um direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício
dos cultos religiosos de matriz africana.
III. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões
de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de
assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao
lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias
de deliberação vinculadas ao poder público.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
No artigo 1o
da Lei Federal no
12.288/2010, conhecido
como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de
gênero e raça é definida como
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Os artigos introdutórios do Estatuto da igualdade racial trazem algumas definições
importantes para sua compreensão. Dentre essas definições, apresenta-se a de ações afirmativas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta a sua definição.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Trata-se de mecanismo que “opera de forma a induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas instituições privadas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial”. O conceito se refere:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, para isso, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências, EXCETO:
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