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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010,
que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, relacionando cada termo à sua descrição.
Coluna 1
1. Desigualdade racial.
2. Políticas públicas.
3. Ações afirmativas.
4. Discriminação racial ou étnico-racial.
Coluna 2
( ) Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício,
em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas
esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições
institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Conforme o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, campanhas de
sensibilização contra a __________ negra no trabalho artístico e cultural serão promovidas pelo poder
público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Entende-se por ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e
pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades. A Lei n. 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), para
garantir a participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, dentre algumas medidas, prioriza a implementação de programas de ação afirmativa
destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura,
esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa,
financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010)
estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de
inclusão devem ser direcionadas exclusivamente para a
população negra, sem considerar outras minorias étnicas
no Brasil.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, determina que
o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino
superior, públicas e privadas, a:
I. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de
tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os
beneficiários.
II. Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados
e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino
técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito
às diferenças étnicas.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa,
nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população
negra.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Igualdade Racial.
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Sobre a Lei nº 12.288/10,examine as afirmações que seguem. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas
no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação
de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado às vítimas de discriminação étnica
o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente,
à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao
Poder Judiciário, em todas as suas instâncias,
para a garantia do cumprimento de seus direitos.
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres
negras em situação de violência, garantida a
assistência física, psíquica, social e jurídica.
( ) O Estado adotará medidas especiais para coibir
a violência policial incidente sobre a população
negra.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem
direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus
interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa que constitui exemplo de providência(s) a
ser(em) adotada(s) para o fomento desses direitos.
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