Questões

toda anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Poder Executivo Estadual

Funai

Incra

Poder Executivo Federal

Poder Executivo Municipal

Cerâmica.

Imigração holandesa.

Legislação tributária.

História da população negra no Brasil.

Religião de matriz asiática.

A lei determina que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do país.

O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

A lei prevê que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.

As medidas instituídas na referida lei excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, visto que somente a União pode legislar sobre igualdade e combater a desigualdade racial.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa, entre outros.

Ao racismo institucional.

Ao preconceito de gênero.

Ao preconceito de classes

Às políticas afirmativas.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra. 

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS. 

A diminuição gradual dos impostos federais para a população negra.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

Os itens I e II estão corretos. 

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item II está correto.

Militares.

Asiáticos. 

Portugueses.

Mulheres negras.

Estrangeiros.

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais, conforme preceitua o Art. 2º do Estatuto da Igualdade Racial.

A população brasileira tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, conforme preceitua o Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial.

As medidas orientadas pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa visam reparar as consequências advindas do período da escravidão, mas não se estendem à reparação dos prejuízos posteriores sofridos pela população negra.

Considera-se desigualdade racial a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens, serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.

II e III.

I e III.

II.

I e II.

I.