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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.716/1992 - Reforma Psiquiátrica | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo:
Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível a existência de serviço de atendimento para pacientes que padeçam de sofrimento psíquico, guardadas as necessidades de leitos psiquiátricos locais e/ou regionais (1ª parte). A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais locais e regionais, garantida a gestão social destes meios (2ª parte).
A sentença está: