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Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa | Legislação Municipal de Ponta Grossa
A Lei Orgânica do Município de Ponta
Grossa, dispõe que impedir a evasão, a
destruição e a descaracterização de obras de
arte e outros bens de valor histórico ou
cultural do Município, desta forma, é
CORRETO afirmar que a competência é:
Ano: 2018Banca: FAUOrganização: CPS-PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa | Legislação Municipal de Ponta Grossa
Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a
Câmara Municipal de Ponta Grossa, após
regular tramitação, aprovou projeto de lei
complementar, criando o cargo de “Fiscal do
Orçamento Público Municipal”, nos quadros
de servidores do Poder Executivo, o qual
deveria ser preenchido mediante aprovação
em concurso público. A nova lei aprovada foi
enviada para sanção/veto e o Sr. Prefeito
decidiu vetar integralmente a lei aprovada,
alegando vício formal de
inconstitucionalidade. Com base no caso
hipotético apresentado e nas disposições da
Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa | Legislação Municipal de Ponta Grossa
Consta na Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa que, o uso de bens municipais
por terceiros, quando houver interesse
público devidamente justificado, sendo
CORRETO afirmar que poderá ser feito
mediante:
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa | Legislação Municipal de Ponta Grossa
À luz da Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino
e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser
executados: