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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas | Classificação Orçamentária de Despesas
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
O programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária. Quando questionados
sobre “O que se pretende alcançar com a
implementação da Política Pública?”, a resposta
correspondente ao item da estrutura de classificação é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas | Estrutura e Classificação de Despesas Públicas
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se
que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas
classificações legalmente definidas, sendo facultada a
classificação programática para ações não previstas no Plano
Plurianual (PPA).
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Em uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação
de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Público Municipal, pelo valor
estimado de R$ 98.500,00 e a alienação de dois imóveis, pelo valor estimado de R$ 650.000,00. Considerando-se a
classificação orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas, respectivamente, no grupo de natureza de
despesa e na categoria econômica de receita:
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
A classificação orçamentária por fontes/destinações de
recursos tem como objetivo de identificar as fontes de
financiamento dos gastos públicos. Assinale a alternativa
que apresenta uma despesa cujo elemento é proveniente
de outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do
Militar:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Entre as subfunções da função encargos especiais, cita‑se
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
No final do mês de abril, uma determinada
prefeitura realizou o pagamento de um serviço
prestado por uma empresa de conservação e
limpeza. Na ocasião, com base na norma vigente,
quanto à sua natureza, classificou a despesa com a
seguinte codificação e especificação: 3.3.90.32 –
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Na codificação utilizada, o segundo dígito,
representado pelo algarismo 3 é:
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias | Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
A União ingressou com ação cível originária perante o Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Pará, para a cobrança de valores decorrentes da cessão de servidores públicos federais para o ente federado. O Estado apresentou em sua defesa as notas de empenho referentes ao pagamento desses valores. Sobre as notas de empenho, julgue as afirmativas que seguem:
I. As notas de empenho podem vir a ser canceladas pelo Estado, ainda que a sua emissão tenha sido legal.
II. É necessário que conste das notas de empenho a dedução da despesa do saldo da dotação própria.
III. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as notas de empenho emitidas por agente público são títulos executivos extrajudiciais.
IV. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as notas de empenho de despesa, mesmo que desacompanhadas da comprovação de sua liquidação, são documentos hábeis para demonstrar ter havido efetivo pagamento da dívida.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. As notas de empenho podem vir a ser canceladas pelo Estado, ainda que a sua emissão tenha sido legal.
II. É necessário que conste das notas de empenho a dedução da despesa do saldo da dotação própria.
III. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as notas de empenho emitidas por agente público são títulos executivos extrajudiciais.
IV. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as notas de empenho de despesa, mesmo que desacompanhadas da comprovação de sua liquidação, são documentos hábeis para demonstrar ter havido efetivo pagamento da dívida.
Das afirmativas acima estão corretas:
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Na aplicação dos limites de gastos com pessoal, os municípios devem considerar a correta
proporção entre os poderes, de forma que, numa despesa de pessoal orçada em R$ 700 mil,
poderá ser gasta, pelo Poder Executivo, a quantia
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
A classificação institucional da despesa é constituída por
duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada
órgão apresentado no orçamento representa um órgão
de governo ou uma unidade administrativa.
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