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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 51.761/2014 - FEPAM | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz
Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 51.761/2014 - FEPAM | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO: