Questões

A baixa de registro profissional poderá ser requerida pelo Profissional de Educação Física, quando:

I. Não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis.

II. Falecimento do Profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF, extraído da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou outros documentos que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF.

III. For ausentar-se do País por período superior a 02 (dois) anos, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.

Considerando a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educador Físico no Brasil, qual das atribuições a seguir é exclusiva dos profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF)?

Após 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira para formar mão-de-obra qualificada. Através de duas leis em específico, a Educação Física teve seu caráter instrumental reforçado: era considerada uma atividade prática, voltada para o desempenho técnico e físico do aluno. Assinale a alternativa que representa de forma correta essas duas importantes legislações.

Práticas corporais e atividades físicas fazem parte de um dos eixos temáticos apresentado pelas diretrizes do Núcleo de Apoio  à Saúde da Família (NASF). Dentre as atribuições dos profissionais do NASF, pode-se destacar a necessária criação de oportunidades que precisam ser propostas à comunidade para a experimentação de temas da cultura corporal. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015, é responsabilidade e dever dos profissionais de Educação Física 

Com relação ao exercício profissional do licenciado e do bacharel em Educação Física, analise as seguintes afirmativas.

I. O Profissional com Licenciatura em Educação Física está habilitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação (bacharelado). O Profissional licenciado que desejar atuar fora do ambiente escolar deverá cursar o Bacharelado em Educação Física.

II. O licenciado pode também atuar em pesquisas relacionadas ao ensino e suas interfaces com outras áreas de estudo.

III. Os licenciados não podem atuar em academias, clubes e outros espaços não escolares.

Pode-se afirmar que:

O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei

São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física, exceto: