Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os próximos itens.
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade
da distribuidora de energia elétrica em danos
ocorridos a consumidores de baixa tensão, de acordo
com a Resolução 414/2010 da ANEEL
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os próximos itens.
O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.