Questões

CERTO

ERRADO

unidade operacional de transporte coletivo.

unidade operacional de serviço público de telecomunicações.

assistência odontológica.

captação e tratamento de esgoto e de lixo.

funerários.

Em se tratando de valores pagos em duplicidade, nunca haverá devolução em moeda corrente.

Cabe exclusivamente ao consumidor constatar a ocorrência de pagamento em duplicidade.

O valor a ser devolvido não poderá sofrer qualquer tipo de atualização, sob pena de enriquecimento indevido.

Constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor, por meio de desconto na fatura subsequente à constatação.

Mesmo que haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor será devolvido àquele que figurar como requerente do pedido.

CERTO

ERRADO

3 dias.

2 dias úteis.

5 dias úteis.

10 dias úteis.

2 dias.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A distribuidora de energia elétrica não poderá ser responsabilizada pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras.

A distribuidora não será responsabilizada do dever de ressarcir quando comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir da unidade consumidora.

A distribuidora sempre será responsabilizada por danos decorrentes da distribuição de energia, pois o consumidor é a parte mais fraca da relação.

Nem mesmo as interrupções associadas à situação de emergência ou de calamidade pública decretada por órgão competente e devidamente comprovadas por meio documental ao consumidor eximem a distribuidora do dever de ressarcir o consumidor por eventual danos sofridos.

Comprovado o dano, somente a distribuidora poderá efetuar a inspeção, o orçamento e o reparo dos bens avariados.

Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 1kV; Sistema de Distribuição de Média Tensão: tensões entre 1.5kV e 100kV; Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 0.5kV.  

Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 1kV; Sistema de Distribuição de Média Tensão: tensões entre 1kV e 69kV; Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 1kV.  

Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 0.5kV; Sistema de Distribuição de Média Tensão: tensões entre 0.5kV e 69kV; Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 1kV.  

Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 1kV; Sistema de Distribuição de Média Tensão: tensões entre 10kV e 100kV; Sistema de Distribuição de Baixa Tensão: tensões abaixo de 0.5kV. 

são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.

são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.

podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.

não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.