Questões

do Trabalho;

Estadual;

Eleitoral;

Militar;

Federal comum.

Tendo a perícia sido positiva, caberia ao juízo da 120ª Vara do Trabalho, na mesma, decisão, deferir o pagamento do adicional de periculosidade a Silvia.

O juízo da 120ª Vara do Trabalho de Vitória não ficará prevento para apreciar a reclamação trabalhista que venha a ser proposta.

Houve um equívoco porque a produção antecipada de provas não está prevista na CLT e, por isso, não pode ser manejada na seara trabalhista.

A produção antecipada de provas serve apenas para a colheita de depoimentos, e não para a realização de uma prova técnica.

A 120ª Vara do Trabalho de Vitória será preventa para apreciar a reclamação trabalhista que venha a ser ajuizada.

o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior -Tribunal de Justiça;

o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal;

o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal;

o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho prevento e o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.

A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.

Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Conforme orientação sumulada do TST, compete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho decidir conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Vara do Trabalho a ele vinculada.

Ainda que se trate de matéria decorrente da relação de trabalho, a Justiça Trabalhista não possui competência para apreciar ações de habeas corpus e/ou habeas data.

De acordo com jurisprudência do TST, o jus postulandi das partes, no âmbito da Justiça Laboral, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando as ações processadas nos Tribunais Regionais do Trabalho.

I e II.

II, III e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

Segundo a legislação trabalhista, há possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face de sentença normativa proferida pelo TRT.

Na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.

A competência funcional para decidir o dissídio coletivo será dos Tribunais Regionais do Trabalho, ou do Tribunal Superior do Trabalho, quando o conflito exceder a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

De acordo com a legislação, para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica há necessidade de esgotar a negociação coletiva, bem como de existência de comum acordo entre as partes envolvidas no litígio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Segundo súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal. Assim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de descumprimento do art. 572 do CPC.

Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

III e IV, apenas. 

I e II, apenas. 

I, II, III e IV. 

I, II e IV, apenas. 

Il e III, apenas. 

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência exclusiva para julgar dissídios coletivos.

A Justiça do Trabalho possui competência exclusiva para julgar causas relacionadas à previdência social.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito nacional.

As Varas do Trabalho têm jurisdição limitada a litígios entre empregadores e empregados de pequenas empresas.