Thamires é uma criança de 10 anos muito bonita e talentosa. Em
razão disso, foi convidada para participar de uma novela em
famosa emissora de televisão, incorporando a filha da
personagem principal da trama, que interpretará uma senadora
da república. Para isso Thamires, diante de sua pouca idade,
precisa de uma autorização judicial para a participação na
desejada novela.
De acordo com a CLT, Thamires, representada por seus pais,
deverá requerer a autorização da Justiça:
Silvia trabalha há 3 anos numa sociedade empresária localizada em
Cariacica, mas soube pelo seu gerente que a empresa “fecharia as
portas muito em breve”. Silvia entende que faz jus ao adicional de
periculosidade em razão das funções que exerce. Diante da
urgência, ajuizou medida judicial para a produção antecipada de
prova pericial, pois com o fechamento da empresa a prova se
tornaria inviável. A ação foi distribuída à 120ª Vara do Trabalho de
Vitória e a prova pericial, deferida e produzida, tendo o perito
concluído que a atividade de Silvia era perigosa.
Dias após, a sociedade empresária encerrou suas atividades.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em
vigor, marque a alternativa correta.
Nos conflitos de jurisdição estabelecidos entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito com jurisdição trabalhista no mesmo Estado, entre Varas do Trabalho vinculadas a tribunais diversos e entre Vara do Trabalho e Vara Federal, são respectivamente competentes:
Em matéria de Execução de Contribuições Previdenciárias, considere:
I. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita- se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos da legislação competente.
III. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
IV. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação trabalhista e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de
A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações
de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta: