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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito
No tocante à prescrição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
No dia 05 de janeiro de 2015, Leandro, maior e capaz, agindo com imprudência e imperícia, praticou ato que, em 10 de fevereiro de 2015,
veio a causar danos materiais a Paula, que contava, à época, com apenas dois anos de idade. Os pais de Paula, contudo, só notaram a
ocorrência desses danos em 15 de março de 2015, tendo descoberto que eles foram causados por ato de Leandro somente em 20 de abril
de 2015. Nesse caso, considerando que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, é válido concluir, com base no Código Civil,
que a pretensão indenizatória de Paula contra Leandro
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte.
À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento
aplicável à prescrição da pretensão, com redução à metade
dos prazos previstos na legislação civil, devendo-se observar
as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da
prescrição.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.
Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.
Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de
dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por
dano material será ________________ de _______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade
quando colidiu com a traseira do veículo de
Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que
apresenta o prazo prescricional, contado a
partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação
indenizatória a danos morais e materiais
provenientes do acidente automobilístico.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
A Associação Beneficente Vida Plena iniciou suas atividades como uma entidade de fato em 2017, promovendo ações sociais
e firmando parcerias com outras organizações. Contudo, a formalização do registro de sua constituição como pessoa jurídica
ocorreu apenas em 2022, no devido órgão competente. Em 2024, um dos associados ajuizou ação judicial pleiteando a
anulação da constituição da associação, alegando defeitos graves no seu ato registral. A defesa da associação, por sua vez,
argumentou que o prazo para arguir a anulação já havia decaído, não assistindo razão ao alegado pelo associado. Com base
no Código Civil brasileiro acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta quanto ao prazo decadencial para anular
a constituição da Associação Beneficente Vida Plena.
Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
A renúncia da prescrição
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