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Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Ourizona - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
O instituto da prescrição pode ser sucintamente
definido como a extinção da pretensão à
prestação devida em função de um
descumprimento. O Código Civil prevê que a
prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não
lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos
prescricionais previstos no Código Civil, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os
outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para
ingressar com a ação de anulação é de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Pode-se afirmar corretamente sobre a prescrição nas
obrigações solidárias:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Parte Geral do Direito Civil
Maria, jovem de 15 anos, estava atravessando a rua,
com o semáforo aberto para passagem dos pedestres,
quando foi atropelada pelo automóvel conduzido por
João, embriagado, que não respeitou o semáforo. Do
atropelamento, resultou amputação de um pé de Maria.
Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, pode-se
corretamente afirmar que é possível pleitear que João
seja condenado a pagar
Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Sobre prescrição e decadência de acordo com o que está previsto no Código Civil brasileiro, analise as afirmações abaixo.
I. Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV. A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
V. Prescreve em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Marque a opção que apresenta TODAS as alternativas CORRETAS.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio | Direito das Obrigações
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo efeitos ex lege.
II- A conversão é a operação pela qual se retiram de um determinado negócio jurídico as partes inválidas, desde que separáveis e respeitada a intenção das partes, sendo decorrente do princípio da conservação.
III- É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
IV- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
I- A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo efeitos ex lege.
II- A conversão é a operação pela qual se retiram de um determinado negócio jurídico as partes inválidas, desde que separáveis e respeitada a intenção das partes, sendo decorrente do princípio da conservação.
III- É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
IV- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores
inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusula
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
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