Questões

Julgue o item a seguir. 

A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer servidor público do município de Surubim (PE) deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos cidadãos de Surubim (PE).

 Julgue o item que se segue.

No município de Surubim, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento).

Julgue o item subsequente.

De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete cuidar do expediente, planejando, elaborando e organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a). 

Julgue o item que se segue.

A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o Município de Surubim (PE) ainda que o acesso a essas informações possa prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico do governo do estado de Pernambuco ou do município de Surubim.

Julgue o item a seguir. 

Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão interessado na função e que detenha reputação ilibada, conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item subsequente. 

Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.

Julgue o item subsequente.

Compete à Diretoria de Logística e Transporte dirigir e planejar as atividades da área de logística, envolvendo o transporte, a compra e o armazenagem de materiais e serviços em geral, máquinas, equipamentos, materiais e serviços em geral (Art. 55 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, é obrigado a aceitar os vencimentos específicos dessa nova função, independentemente do valor definido (Art. 130 da Lei Municipal nº 482/2023).