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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da
consensualidade, não havendo imposição quanto à forma
de celebrá-lo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito
caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de realização de contratos aleatórios. A seu respeito são feitas as considerações a seguir. Classifique-as em V para verdadeiro e F para falso.
( ) Se o contrato for aleatório, referindo-se a coisas ou eventos futuros nos quais um dos contratantes assume o risco de não ocorrerem, o outro terá o direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que não haja dolo ou culpa de sua parte, mesmo que nada do acordado venha a existir.
( ) Se o contrato for aleatório, por se relacionar a coisas existentes, mas sujeitas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá igual direito a todo o preço, mesmo que a coisa já não existisse parcial ou totalmente, no dia do contrato.
( ) Se o contrato for aleatório, por envolver coisas futuras, com o adquirente assumindo o risco de sua existência em qualquer quantidade, o alienante terá direito ao preço total, desde que não tenha concorrido com culpa, mesmo que a quantidade da coisa venha a ser inferior à esperada.
( ) Se o contrato for aleatório, envolvendo coisas futuras, com o adquirente assumindo o risco de sua existência em qualquer quantidade, e nada da coisa vier a existir, a alienação não ocorrerá, e o alienante restituirá o preço recebido.
( ) A alienação aleatória de coisas existentes, mas sujeitas a risco assumido pelo adquirente, pode ser anulada por ato doloso pelo prejudicado. Isso ocorrerá se o prejudicado conseguir comprovar que o outro contratante não estava alheio à concretização do risco ao qual a coisa estava considerada exposta no contrato.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
São contratos aleatórios,
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
É certo afirmar:
I. Aleatório é o contrato quando os contratantes celebram uma relação em que recebem a vantagem e prestam a obrigação, consistente em coisa certa e determinada, embora sem escapar aos riscos relativos à mesma, nem à oscilação sobre o seu valor.
II. Os contratos coligados também são chamados de “união de contratos”, mas não surge a unidade em uma única figura, ou seja, em um único instrumento, permanecendo autônomos quanto aos seus efeitos, mas com dependência recíproca.
III. O contrato comutativo pode ser definido como aquele no qual uma ou ambas as prestações apresentam-se incertas, porquanto a sua quantidade ou extensão fica na dependência de um fato futuro e imprevisível, o que torna viável venha ocorrer uma perda, ou um lucro para uma das partes.
IV. O contrato misto resulta da combinação de elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual não esquematizada na lei.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Contratos Aleatórios e Preliminares
Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato
preliminar de compromisso de compra e venda de
um imóvel situado no centro da cidade. Sobre esse tipo
de contrato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento
contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e
restituído o documento àquela, colocou em prática os termos
contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora,
utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à
franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.
Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a
declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte
instituto do direito civil:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código Civil de 2002.
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais | Celebração dos Contratos | Fundamentos do Direito Contratual | Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Aleatórios e Preliminares
Assinale a alternativa correta, a respeito dos
contratos.
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: PARANAEDUCAÇÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.