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457941200630410
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se segue.
À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.
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2

457941201076551
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Contratos Aleatórios e Preliminares
Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo.

Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo.

Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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3

457941200941488
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido, desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve
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4

457941202039765
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora, utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato. Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte instituto do direito civil:
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457941201224381
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Acerca das disposições gerais constantes do Código Civil a respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
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457941201888025
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código Civil de 2002.
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7

457941200056029
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Contratos Aleatórios e Preliminares
Quanto ao contrato preliminar, assinale a alternativa correta.
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8

457941201275656
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos 
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9

457941200164900
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar 
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10

457941200427370
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais

É certo afirmar:

I. Aleatório é o contrato quando os contratantes celebram uma relação em que recebem a vantagem e prestam a obrigação, consistente em coisa certa e determinada, embora sem escapar aos riscos relativos à mesma, nem à oscilação sobre o seu valor.

II. Os contratos coligados também são chamados de “união de contratos”, mas não surge a unidade em uma única figura, ou seja, em um único instrumento, permanecendo autônomos quanto aos seus efeitos, mas com dependência recíproca.

III. O contrato comutativo pode ser definido como aquele no qual uma ou ambas as prestações apresentam-se incertas, porquanto a sua quantidade ou extensão fica na dependência de um fato futuro e imprevisível, o que torna viável venha ocorrer uma perda, ou um lucro para uma das partes.

IV. O contrato misto resulta da combinação de elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual não esquematizada na lei.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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