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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera
antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico | Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes
e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica
a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato,
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas
consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma
administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado
ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Teoria do Ordenamento Jurídico
Considera-se documento jurídico:
I. Legislação;
II. Decisões judiciais;
III. Interpretação de textos legais;
IV. Jurisprudência;
Marque a resposta CORRETA:
I. Legislação;
II. Decisões judiciais;
III. Interpretação de textos legais;
IV. Jurisprudência;
Marque a resposta CORRETA:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Teoria do Ordenamento Jurídico
A área da filosofia do direito que estuda a ética é
conhecida como axiologia, do grego “valor” +
“estudo, tratado”. No que se refere à ética,
princípios e valores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
A ausência de norma justa, caracterizada pela existência
de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução
insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
Em sua teoria do ordenamento jurídico, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento. Relativamente ao aspecto da coerência do ordenamento jurídico, "a situação de normas incompatíveis entre si" refere-se ao problema
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
É/são fonte(s) do Direito:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
O Direito Educacional é o ramo do direito que regula as relações e normas relativas à educação. Nesse caminho,
analise as afirmações a seguir:
I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.
II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.
III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando
especificamente a sua quantidade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do
ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção
correta.