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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal n° 13.146, de 06/07/2015,
que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João.
Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Julgue o item subsequente.
A exploração financeira é uma forma de abuso que
envolve o uso indevido dos recursos financeiros da
pessoa com deficiência sem seu consentimento explícito.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço. II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz. III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos. IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Julgue o item subsequente.
Os abusos sexuais contra pessoas com deficiência
podem ser cometidos inclusive por indivíduos que detêm
uma posição de autoridade ou confiança em relação à
vítima. Assim, o Guarda Municipal, ao se deparar com
uma possível ocorrência desse tipo de crime, pode
considerar que até mesmo um parente da vítima pode ser
o autor do delito.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Águas de Lindóia - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Alice, uma jovem de 18 anos, é portadora de deficiência. Assim como todas as
pessoas nessa condição, ela tem seus direitos e suas liberdades fundamentais asseguradas e
promovidas, com vistas à inclusão social e cidadania, através da Lei nº 13.146/2015. Tal lei prevê
pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa para:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com
deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará
sujeito à pena de
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), analise os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):