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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.
Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Assinale a alternativa que contém os documentos necessários para a aprovação de
um projeto audiovisual no Ministério da Cultura, de acordo com a Lei nº 8.685/1993.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável
por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela
remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto
devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de
recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios
da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
A Portaria n.º 128/2009 do Ministério da Cultura dispõe acerca do credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográfcas e audiovisuais brasileiras de produção independente. Assinale a opção que apresenta requisito para a defnição de uma obra cinematográfca e audiovisual como brasileira.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.
O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra
audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.
Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
A respeito dos mecanismos de incentivo e financiamento
ao audiovisual, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
O fato de os mecanismos de fomento previstos na lei em apreço serem custeados com recursos do orçamento fiscal da União caracteriza esses mecanismos como modalidade de financiamento direto.
O fato de os mecanismos de fomento previstos na lei em apreço serem custeados com recursos do orçamento fiscal da União caracteriza esses mecanismos como modalidade de financiamento direto.
Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Com relação à legislação brasileira do audiovisual, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os artigos 1º e 1º-A da Lei do Audiovisual são mecanismos de fomento indireto e diferem quanto à sua forma de aplicação. Enquanto o artigo 1º é uma forma de investimento (concede ao contribuinte/investidor uma participação nas receitas da obra a ser produzida, além do benefício fiscal), o artigo 1º-A é uma forma de patrocínio, pois confere ao contribuinte-patrocinador um retorno em termos de visibilidade da marca apoiadora, além do benefício fiscal.
II. Em relação ao investimento feito por pessoa jurídica através da Lei do Audiovisual em seus artigos 1º e 1º-A, em ambos podem participar empresas com lucro real e lucro presumido.
III. Uma obra audiovisual não pode ser financiada com recursos de incentivo fiscal em conjunto com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
IV. Uma obra audiovisual cinematográfica não pode ter, em hipótese nenhuma, como coprodutora uma empresa programadora e receber recursos oriundos do artigo 3º- A da Lei do Audiovisual.
V. A inserção de medidas de acessibilidade é obrigatória apenas para os casos de projetos financiados com recursos públicos.