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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os
seguintes índices urbanísticos:
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da
projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área
máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote
correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
A Lei Orgânica do Município de Passo Fundo prevê normativas sobre os Conselhos
Municipais. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Segundo a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano
Municipal de Educação de Passo Fundo, são diretrizes do
Plano Municipal de Educação:
I. Promoção do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Promoção dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
IV. Promoção do princípio da gestão democrática da
educação pública.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Conforme a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano
Municipal de Educação (PME) de Passo Fundo, a execução
do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas
realizadas, entre outros(as), pela seguinte instância:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Quanto aos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Passo
Fundo e como eles são expressos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.
Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo
Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CODEPAS - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estacionamento Rotativo Pago em Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo
Segundo o Decreto Municipal nº 46/2017, o tempo
máximo de permanência nas vagas delimitadas será de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo | Plano Diretor de Passo Fundo
O Plano Diretor de Passo Fundo, aprovado pela Lei Complementar nº 170/2006, é o
principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, através de
instrumentos de participação popular. Nesse contexto, em lotes urbanos, poderá haver isenção de
recuo lateral ou de fundos (faixa não edificante) quando houver, em lote lindeiro, junto à divisa com
o lote a ser edificado, construção consolidada com mais de 10 (dez) metros de altura, contados a
partir da soleira de entrada principal até a laje de forro do último pavimento, sendo a referida isenção
possível até a mesma altura da construção lindeira. Para isso, é necessária a aprovação do órgão ou
ente pertinente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), mediante:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CODEPAS - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Sobre as vagas nas áreas de estacionamento rotativo
pago para pessoas idosas, conforme o Decreto Municipal
nº 46/2017, analisar os itens.
I. Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou
superior a 50 anos de idade.
II. As vagas deverão estar devidamente sinalizadas,
identificadas e ser de fácil acesso.
III. Os veículos deverão estar identificados com cartão
específico expedido pela Segurança Pública, documento
ou sua cópia que comprove a idade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008
do município de Passo Fundo.
De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério,
constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):