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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni | Código Sanitário - Lei Complementar nº 005/2001
O controle sanitário do Município de Cristiano Otoni tem
por finalidade a prevenção e resolução dos problemas
sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização
(Lei Complementar Municipal 005/2001). Marque a
alternativa que apresenta os lugares, em que segundo a
lei, acontece o controle sanitário.
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Jurídico dos Servidores - Lei Complementar nº 004/2000 | Legislação Municipal de Cristiano Otoni
De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 004/2000
(Cristiano Otoni-MG), são requisitos a se apurar durante
o Estágio Probatório:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Jurídico dos Servidores - Lei Complementar nº 004/2000 | Legislação Municipal de Cristiano Otoni
De acordo com o Art. 4º do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Cristiano Otoni,
Estado de Minas Gerais, os Cargos Públicos são:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni | Regime Jurídico dos Servidores - Lei Complementar nº 004/2000
De acordo com o Art. 183 da Lei 004/2000, é proibido ao
servidor, exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Jurídico dos Servidores - Lei Complementar nº 004/2000 | Legislação Municipal de Cristiano Otoni
O Art. 8º do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Cristiano Otoni, Estado de
Minas Gerais, define que os cargos Públicos serão
providos por? Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Cristiano Otoni
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do município de Cristiano Otoni –MG).
Para assegurar a efetividade do direito destacado acima, cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a União e o Estado. Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni
A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar
nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Cristiano Otoni
“É dever do município fomentar práticas desportivas” (Art.
167 da Lei Orgânica do município de Cristiano Otoni-MG).
De acordo com a afirmativa, o que deve ser
observado?
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni | Código Sanitário - Lei Complementar nº 005/2001
“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.
O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e Artigo, respectivamente?