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Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),
instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em
princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as
diretrizes, analise os itens a seguir:
I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos
da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas
ambiental, social e econômico.
II. Fortalecimento das remoções antrópicas por
sumidouros de gases de efeito estufa no território
nacional.
III. Preservação, conservação e recuperação dos
recursos ambientais, com particular atenção aos grandes
biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Sustentabilidade
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil
e o Estado de São Paulo já contavam com normativas
relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei
Federal no
12.187/2012 e Lei Estadual no
13.798/2009).
Sobre o tema, considerando as normas internacionais,
nacionais e estaduais, bem como a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
As metas de estabilização ou de redução da emissão de carbono autorizam países a vender suas cotas a outros países, mediante o comércio de emissões de gases de efeito estufa, possibilidade denominada hot air (ar quente).
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Francisco Beltrão - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Lei nº 12.187/2009, é uma
diretriz da Política Nacional sobre Mudança do
Clima:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Fundamentos do Direito Ambiental
As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em
eventos recentes como as enchentes do Rio Grande do Sul ou os
incêndios em Los Angeles. Nesse contexto, a partir da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que procura
estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa, cada país
está estabelecendo sua própria política pública interna. No Brasil,
trata-se da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
(Lei nº 12.187/2009).
Sobre a Lei nº 12.187/2009, é correto afirmar que a PNMC:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade
ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito
estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa,
refere-se a:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por
sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de
definir padrões ambientais quantificáveis e verificáveis para
atingir as metas estipuladas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Sustentabilidade
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio físico ou na biota que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, bem como sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
visa a
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Francisco Beltrão - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
O Protocolo de Quioto constitui um tratado
complementar à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima. A este respeito
assinale a alternativa INCORRETA: