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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Define-se risco social como a possibilidade de ocorrência de
perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados
à violação de direitos e garantias fundamentais ou a atos
lesivos a interesse comum.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos
projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Crédito de carbono é um ativo transacionável, autônomo e com natureza jurídica de fruto civil no caso de créditos de carbono florestais de preservação ou de reflorestamento.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Risco climático físico é, para uma instituição, a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases de efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados.
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Com base no que dispõe o art. 3º, da Lei nº
12.187/2009 (que institui a Política Nacional Sobre
Mudança do Clima – PNMC) acerca das considerações
a serem observadas pela PNMC e as ações e medidas
dela decorrentes, julgue as diretrizes relacionadas
abaixo, assinalando-as com V se forem verdadeiras, ou
com F, se falsas:
( ) Todos têm o dever de atuar, em benefício das
presentes e futuras gerações, para a redução dos
impactos decorrentes das interferências antrópicas
sobre o sistema climático.
( ) Serão tomadas medidas para prever, evitar ou
minimizar as causas identificadas da mudança climática
com origem antrópica no território nacional, sobre as
quais haja razoável consenso por parte dos meios
científicos e técnicos ocupados no estudo dos
fenômenos envolvidos.
( ) O desenvolvimento sustentável é a condição para
enfrentar as alterações climáticas e conciliar o
atendimento às necessidades comuns e particulares
das populações e comunidades que vivem no território
nacional.
( ) As medidas tomadas devem levar em
consideração os diferentes contextos socioeconômicos
de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos
decorrentes entre os setores econômicos e as
populações e comunidades interessadas de modo
equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades
individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos
efeitos ocasionados sobre o clima.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Sustentabilidade
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil
e o Estado de São Paulo já contavam com normativas
relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei
Federal no
12.187/2012 e Lei Estadual no
13.798/2009).
Sobre o tema, considerando as normas internacionais,
nacionais e estaduais, bem como a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional
sobre Mudanças do Clima – PNMC, na qual está definido
que o responsável por elaborar, revisar e publicar as estimativas de emissões e de remoções nacionais antrópicas
de gases de efeito estufa e por aprimorar a metodologia
de cálculo da projeção de emissões, em consulta entre
ministérios e órgãos pertinentes, é o
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito
estufa, resultando no aquecimento global e em alterações
climáticas, razão pela qual é crescente a pressão global pela
redução da emissão de tais gases.
De acordo com o conceito trazido pela Política Nacional sobre
Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), a definição “processo,
atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito
estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa”
corresponde ao conceito de: