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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto
n.º 11.693/2023.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do
presidente da República, após aprovação da indicação pelo
Senado Federal.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
Um dos princípios diretores da atividade de inteligência de
segurança pública é a interação, que consiste em desenvolver
ações e apresentar resultados em prazo apropriado à sua
utilização.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o seguinte item .
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
O presidente da República decidiu fixar nova Política Nacional de
Inteligência (PNI). Depois de remeter o texto para exame e
receber sugestões da Agência Brasileira de Inteligência e do
Ministério da Defesa, dispôs sobre a PNI por meio de decreto. Tal
procedimento foi
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.793/2016 - Política Nacional de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Decreto nº 15/2017 - Estratégia Nacional de Inteligência
Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional.
Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados.
1. Espionagem
2. Interferência externa
3. Ataque cibernético
4. Criminalidade organizada
( ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.
( ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.
( ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
( ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse
sistema perante o órgão de controle externo da atividade de
inteligência.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
A inteligência é o ramo da atividade voltado para a produção e a
difusão de conhecimentos relativos a fatos, eventos, situações ou
fenômenos que ocorram dentro e fora do território nacional, de
imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a
ação governamental, que se constituam ou indiquem
oportunidades e ameaças aos objetivos fundamentais do Estado.
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe
no exercício sistemático de ações especiais próprias para
identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública,
visando a obtenção, análise, produção e disseminação de
informações e conhecimentos sobre fatos e situações de
influência da criminalidade na segurança pública.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
ODecreto-Lei nº 25, de 30 de dezembro de 1937, organiza
a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. De
acordo com este decreto, podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 15/2017 - Estratégia Nacional de Inteligência | Decreto nº 8.793/2016 - Política Nacional de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
A atividade de inteligência é o exercício de ações
especializadas para obtenção e análise de dados,
produção de conhecimentos e proteção de conhecimentos
para o país, com vistas ao assessoramento das
autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas
de atribuição, para o planejamento, a execução, o
acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado. A
referida atividade divide-se, de forma fundamental, em dois
grandes ramos
..