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O Decreto Lei nº 201 de 1967 dispõe sobre as responsabilidades de Prefeitos e Vereadores. Com base no artigo 1º do mencionado Decreto, assinale a alternativa que não representa um crime de responsabilidade dos Prefeitos sujeito a julgamento do Poder Judiciário.
Dadas as afirmativas quanto ao Código de Ética do Jornalista,
I. A produção e a divulgação da informação devem pautar-se pela veracidade dos fatos e ter por finalidade os interesses público e privado.
II. A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.
III. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional.
Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados.
1. Espionagem
2. Interferência externa
3. Ataque cibernético
4. Criminalidade organizada
( ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.
( ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.
( ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
( ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito
tanto físico quanto material ou psicológico.
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro
órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para
os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte
especializado às atividades do oficial de inteligência previstas
em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no
exterior.