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457941201906970
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
Considerando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.
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2

457941201288764
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

O Decreto Lei nº 201 de 1967 dispõe sobre as responsabilidades de Prefeitos e Vereadores. Com base no artigo 1º do mencionado Decreto, assinale a alternativa que não representa um crime de responsabilidade dos Prefeitos sujeito a julgamento do Poder Judiciário.

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3

457941200096698
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: IFALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

Dadas as afirmativas quanto ao Código de Ética do Jornalista,


I. A produção e a divulgação da informação devem pautar-se pela veracidade dos fatos e ter por finalidade os interesses público e privado.

II. A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.

III. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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4

457941200034015
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.793/2016 - Política Nacional de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Decreto nº 15/2017 - Estratégia Nacional de Inteligência

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional. 


Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados. 


1. Espionagem

2. Interferência externa

3. Ataque cibernético

4. Criminalidade organizada


(   ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.

(   ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

(   ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;

(   ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

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5

457941200117517
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Decretos nº 3.505/2000 e nº 9.637/2018
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.

Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.

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6

457941200831804
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 15/2017 - Estratégia Nacional de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.


A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito tanto físico quanto material ou psicológico.

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7

457941201136184
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.776/2008 - Carreiras e Cargos da ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.


A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

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8

457941200972407
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
A atividade de inteligência tem seu exercício regido por normas básicas de conduta, cuja observância é essencial para que possa ser realizada de forma adequada e eficaz. Tais normas se dividem em princípios gerais, que abrangem a atividade como um todo, e princípios setoriais, que afetam especialmente um dos seus elementos constituintes.

São considerados princípios gerais da atividade de inteligência, dentre outros:
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9

457941202070458
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.776/2008 - Carreiras e Cargos da ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.


O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no exterior.

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10

457941201525367
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
O presidente da República decidiu fixar nova Política Nacional de Inteligência (PNI). Depois de remeter o texto para exame e receber sugestões da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministério da Defesa, dispôs sobre a PNI por meio de decreto. Tal procedimento foi 
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