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Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº
12.550, de 15 de dezembro de 2011.
I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento
das despesas com o atendimento de
consumidores e respectivos dependentes de
planos privados de assistência à saúde, na
forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n° 9.656,
de 3 de junho de 1998, observados os valores
de referência estabelecidos pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
II. No âmbito dos contratos de prestação de
serviços relacionados às competências
da EBSERH com as instituições federais
de ensino ou instituições congêneres, os
servidores titulares de cargo efetivo em
exercício na instituição federal de ensino
ou instituição congênere que exerçam
atividades relacionadas ao objeto da EBSERH
poderão ser a ela cedidos para a realização
de atividades de assistência à saúde e
administrativas.
III. Os Estados poderão autorizar a criação de
empresas públicas de serviços hospitalares.
IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar
entidade fechada de previdência privada, nos
termos da legislação vigente, podendo ser
feito mediante adesão à entidade fechada de
previdência privada já existente.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
De acordo com o que estabelece o Decreto
7.661/2011, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o
Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
De acordo com o Regimento Interno da
EBSERH, propor linhas de ação, programas,
estudos, projetos, formas de atuação ou
outras medidas, para que a EBSERH atinja os
objetivos para os quais foi criada, compete
O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) baliza os princípios e valores requerido de seus colaboradores. Em relação ao Capítulo IV do Código de Ética e Conduta da EBSERH, que discorre sobre os relacionamentos no âmbito interno, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “A EBSERH buscará adotar medidas para que não haja distinção de tratamento entre as pessoas que atuam na Empresa, com respeito à hierarquia e ao desempenho das competências de cada um, e em conformidade com os princípios e valores fundamentais”.
( ) “Todas as pessoas que atuam no âmbito da EBSERH deverão contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho em que não prevaleçam a cooperação, eficiência, dedicação, iniciativa, justiça, responsabilidade, transparência e a urbanidade”.
( ) “Todos os que atuam na EBSERH devem se comprometer no sentido de não serem coniventes com qualquer infração a este Código de Ética e Conduta, bem como aos demais atos normativos da Empresa”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Constituem recursos da EBSERH expressamente
previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares,
EXCETO
Considerando as disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
( ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.
( ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
A sequência está correta em
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar
os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis
aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e
demais unidades descentralizadas.
Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições _______________ que desenvolvam atividades de ___________________________ na área da saúde e que prestem serviços no âmbito ________________.
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