Questões

não é possível deixar de haver identificação de dados de partes ou testemunhas no sistema, sob pena de nulidade processual.

é possível atender ao pedido da testemunha de forma parcial, sendo permitido omitir apenas o seu endereço. 

não é possível atender ao pedido da testemunha, pois somente as testemunhas de acusação podem ter seus dados e endereços omitidos. 

é possível atender ao pedido da testemunha de forma parcial, sendo permitido omitir apenas os dados de sua qualificação. 

o pedido da testemunha pode ser atendido integralmente, desde que deferido pelo juiz. 

promoverá o registro e devolverá essa via para o apresentante, após o registro.

protocolará o documento e entregará nota devolutiva com a exigência de apresentação de outra via.

sobrestará o registro, depois de protocolado o documento, e notificará o requerente para que apresente outra via original no prazo de 20 (vinte) dias, consignando que, depois de findo o prazo, o registro somente produzirá efeitos a partir da data da reapresentação.

promoverá o registro e arquivará essa via na serventia, facultando-se a expedição de certidão ao usuário.

permitido, exigindo o Tabelião, porém, que o apresentante faça caução para garantia de eventual prejuízo.

permitido, obrigando o devedor a requerer sustação judicial do protesto.

proibido, desde que o cheque tenha sido devolvido pelo estabelecimento bancário com anotação do motivo (sustação do cheque pelo correntista em razão de alegada ocorrência de furto) e não tenha circulado por endosso.

proibido, não necessitando de qualquer prova de que o cheque restou apresentado ao banco, bastando apenas que o devedor, no prazo de 3 dias, assim afirme no Tabelionato.

transportará para a nova matrícula os ônus indiretamente cancelados em razão de registro da arrematação ou adjudicação e deixará de transportar os cancelados de forma direta.

mencionará os ônus em averbações autônomas, tantas quantas foram os ônus existentes, com a cobrança das custas e emolumentos devidos por cada averbação. 

mencionará na identificação do imóvel a rua ou o logradouro público atual, de ofício, ainda que não conste do registro anterior.

no caso de legitimação fundiária, em qualquer das modalidades da Reurb, após a conversão da propriedade, não transportará quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições eventualmente existentes na matrícula de origem, salvo quando disserem respeito ao próprio legitimado. 

É obrigatória a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá a determinada unidade autônoma, após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária, sendo vedado o repasse das despesas daí decorrentes ao interessado.

Não sendo suficientes os elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, para a abertura da matrícula o interessado deverá requerer prévia retificação ao cartório da circunscrição de origem.

Tratando-se de brasileiros ou de estrangeiros casados no exterior, em caso de omissão do regime de bens no título aquisitivo, o registro poderá ser feito, exigindo-se averbação futura para a publicidade de tal informação.

Sempre que possível, nos títulos devem ser mencionados, como confrontantes, os próprios prédios e não seus proprietários.

Juiz Corregedor Permanente.

Juiz de Paz.

Juiz de Casamento.

Juiz da Vara da Família e das Sucessões.

As declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade podem ser inutilizadas após o prazo de um ano, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital.

As escrituras públicas e as procurações públicas podem ser inutilizadas depois de reproduzidas por processo de microfilmagem ou mídia digital.

Mandados judiciais que envolvam registros ou averbações não podem ser inutilizados.

A inutilização dos processos de habilitação para o casamento dependem da anuência dos nubentes.

aplicam-se aos atos, mesmo que tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

não se aplicarão, apenas no caso de ter havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

não se aplicarão, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos.

apenas no efeito devolutivo, exceto nas hipóteses de multa e de suspensão.

apenas no efeito devolutivo, exceto nas hipóteses de perda de delegação e de suspensão.

nos efeitos devolutivo e suspensivo.

apenas no efeito devolutivo, exceto na hipótese de perda de delegação.

sempre que o Oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados na sua Unidade de Serviço, ou comunicar, com resumo do as- sento, ao Registro Civil das Pessoas Naturais em que estiverem os registros primitivos conhecidos, procedendo da mesma forma indicada para as averbações.

o mandado será entregue à parte para o encaminhamento necessário, após a necessária homologação pelo Juiz competente.

na averbação decorrente de escritura lavrada nos termos da Lei n.º 11.441/2007, far-se-á, igualmente, a indicação do nome que a mulher ou o marido passaram a adotar, a identificação do Tabelião de Notas, livro, página e data em que aperfeiçoado o ato e a Vara e o Juiz que homologou a escritura.

na averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio, far-se-á a indicação do nome do Juiz signatário do mandado, da Vara em que foi proferida a sentença, a data desta, a sua conclusão, o fato de seu trânsito em julgado, o número do respectivo processo, o nome que a mulher ou o marido passaram a adotar, bem como a notícia sobre a ocorrência de decisão ou homologação da partilha de bens.