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Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
Analisar os itens abaixo:
I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC é o órgão executivo e rodoviário do Município de Porto Alegre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
II - O Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC é dividido em dois subsistemas, a saber: o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA e o Sistema Municipal de Circulação e Fiscalização - SMCF.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Qualquer pessoa que circule a pé em quaisquer dos
equipamentos integrantes do Sistema Viário Municipal é
denominada:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Texto associado
Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.
Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais:
I - O leito por onde circulam os veículos.
II - As áreas privadas de estacionamento de veículos.
III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos.
IV - Os passeios e as áreas de circulação de pedestres.
Estão CORRETOS: