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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
A Prefeitura Municipal de Novo
Hamburgo (RS), por meio do Executivo
Municipal, estabelecerá os modelos de
Declarações Mensais de Serviços, a
forma, os prazos e as condições para sua
entrega junto à Prefeitura, podendo,
ainda, dispor sobre dispensas ou a
obrigatoriedade de manutenção de
determinadas declarações, tendo em
vista a natureza do serviço ou ramo de
atividade do sujeito passivo. Esses
Modelos de Declarações Mensais de
Serviços deverão ser mediante
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Assinale a alternativa correta segundo a
Lei Orgânica do Município de Novo
Hamburgo.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
No que concerne à Lei Orgânica do
Município de Novo Hamburgo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Novo Hamburgo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo
Hamburgo, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO) será enviado pelo
Prefeito ao Poder Legislativo, anualmente, até
31 de maio.
II. O projeto de Lei do Orçamento (LOA)
será enviado pelo Prefeito ao Poder
Legislativo, anualmente, até 31 de julho.
III. A remuneração do Prefeito e do VicePrefeito Municipal será estabelecida em cada
legislatura para a subsequente, até 30 (trinta)
dias antes das eleições.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo
Analise as alternativas a seguir e assinale
a correta em relação à Lei Orgânica de
Novo Hamburgo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Considerando a Lei Orgânica de Novo Hamburgo/RS e as competências nela estabelecidas ao Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Município interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
( ) Compete ao Município controlar os vazios urbanos com aplicação do IPTU progressivo, dando prazo para o aproveitamento desses espaços.
( ) Compete ao Município promover uma arborização urbana, segundo critérios científicos, privilegiando espécies nativas.
( ) Compete ao Município legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, não lhe incumbindo fiscalizar os que pertencerem a entidades particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Dentre as competências do Município de
Novo Hamburgo, assinale a alternativa
que NÃO trata das competências
municipais.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Em relação à Lei Orgânica do Município
de Novo Hamburgo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo
Analise o seguinte caso hipotético:
Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de
Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de
Novo Hamburgo propondo a criação de
auxílio emergencial municipal para as
famílias de baixa renda. À luz da Lei Orgânica
do Município, o Prefeito deverá responder
sobre a análise e a viabilidade desse Projeto
de Sugestão no prazo de