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Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul | Lei nº 288/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 288-04/1992, “São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal”:
I - ser brasileiro.
II - ter idade mínima de vinte e um anos.
III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Assinale se estiver(em) correta(s):
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul
Com base no art. 15 da Lei Municipal nº 294-04/1992, o servidor público do Município de Cruzeiro do Sul, para passar da classe “C” para a classe “D”, deverá ter no mínimo de tempo de exercício na(s) classe(s) _________ . Assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul | Lei nº 032-01/1997 - Conselho Municipal de Saúde
Segundo a Lei Municipal n° 032-01/1997, na composição do CMS, os prestadores de
serviço público e privados, do governo municipal e profissionais de saúde, serão representados
por:
I - um representante dos Médicos.
II - um representante dos Professores.
III - um representante do Hospital São Gabriel Arcanjo.
Assinale se estiver(em) correta(s):
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 033-01/1997 - Fundo Municipal de Saúde | Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul
Conforme disposto na Lei Municipal n° 033-01/1997, o Fundo Municipal de Saúde
ficará vinculado diretamente_______________________ ou órgão correspondente. Assinale
a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul | Lei nº 032-01/1997 - Conselho Municipal de Saúde
Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 032-01/1997, o apoio financeiro para o
funcionamento do CMS, será prestado____________________. Assinale a alternativa que
preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Cruzeiro do Sul
Segundo o disposto no art. 55 da Lei Orgânica Municipal, “São estáveis, após
_________de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna