questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Sobre a organização dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF.
Em caso de inadimplência estatal, não violará o pacto
federativo determinação do Poder Judiciário de que se
implementem políticas públicas previstas constitucionalmente.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Teoria Constitucional | Estrutura dos Poderes | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Teoria Constitucional | Estrutura dos Poderes | Tipologia das Normas Constitucionais | Controle de Constitucionalidade
Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das
normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos
mecanismos de freios e contrapesos, julgue os itens a seguir.
I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito ou da
razoabilidade, que não se encontra previsto expressamente no
texto da Constituição Federal de 1988, significa que uma lei
que imponha restrições a direitos fundamentais, ainda que
adequada e necessária, poderá ser inconstitucional caso adote
cargas coativas de direitos, liberdades e garantias excessivas
ou desproporcionais em relação aos resultados obtidos.
II Consoante a teoria das normas constitucionais
inconstitucionais, de Otto Bachof, o direito positivo
constitucional, sempre que em contradição com o direito
supralegal, apenas será constitucional em sua forma (estará
inserido no documento escrito: Constituição), sendo, todavia,
inconstitucional em sua substância.
III Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu,
comumente conhecido como Montesquieu, conferiu ao Poder
Judiciário um menor relevo no exercício de suas funções,
chegando a afirmar que, dos três Poderes, o Poder Judiciário
seria, de algum modo, nulo.
IV Algumas das ideias acerca do controle jurisdicional de
constitucionalidade que aparecem na decisão proferida pela
Suprema Corte estadunidense no caso Marbury versus
Madison já constavam da obra O Federalista, na qual um de
seus autores, James Madison, defendeu que se deveria
preferir a Constituição às leis ordinárias em caso de
contradição entre tais textos normativos, bem como que o
Poder Judiciário, a quem caberia interpretar as leis, deveria
ter o poder de declarar nulos todos os atos contrários à
Constituição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Estrutura dos Poderes
Analise as seguintes assertivas acerca do controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial:
I – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II – Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III – As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir.
O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta referente à organização dos poderes do Estado.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | Chefes do Executivo e Ministros
João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a
compatibilidade da implementação de uma política pública com o
instituto da ação afirmativa.
Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão
presentes nos itens a seguir.
I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.
II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos
almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações
temporais.
III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.
Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe
no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
..