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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República | Estrutura dos Poderes | Fundamentos Constitucionais da República
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2014Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Câmara de Garanhuns - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes
Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:
I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.
II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.
III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.
IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Teoria Constitucional | Estrutura dos Poderes | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue o item que se segue.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: RESENPREVI - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
O Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do
Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise:
I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a
quinze dias.
II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos
planos de governo.
III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das
garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos
itens anteriores:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos Poderes
Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do
sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é
correto afirmar que o(a):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto
afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá
exercer a função
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue os item a seguir.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário
detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder
de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de
lesão a direitos individuais e coletivos.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Estrutura dos Poderes | Controle de Constitucionalidade | Procedimento Legislativo
O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2º e 3º do Decreto nº X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos. Apesar de essa afirmação se mostrar correta em relação ao Art. 2º, o mesmo não podia ser dito quanto ao Art. 3º, já que se limitava a reproduzir o teor da Lei nº Y.
Em relação ao ato do Congresso Nacional, especificamente na parte direcionada ao Art. 3º do Decreto nº X, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Acerca dos Poderes e Funções do
Estado, assinale a alternativa correta.
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