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457941200693643
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Partes | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Sistema Recursal Trabalhista

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas:


I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, excluídas deste procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

II. Aplica-se ao processo do trabalho brasileiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, sendo que da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: (a) na fase de cognição, não cabe recurso de imediato; (b) na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; e (c) cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

III. No processo do trabalho brasileiro não são devidos honorários de sucumbência na hipótese de reconvenção.

IV. Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.


Quais estão corretas?

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2

457941202072459
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Meios de Defesa na Execução | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Execução Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor
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3

457941201260787
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Conflito Individual | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário | Agravos de Instrumento e de Petição
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão: 
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4

457941201929895
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Intervenção de Terceiros | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Partes e Representação Processual

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pela CLT e pela Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta:

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5

457941200190596
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sistema Recursal Trabalhista
Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.

Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão. 
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6

457941201800185
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Josias, após tentar executar judicialmente seu ex-empregador, a Tecidos Praianos Ltda., esgotando todas as possibilidades e não obtendo sucesso, instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que o sócio fosse incluído no polo passivo da ação, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, o procedimento a ser seguido a partir desse ato será a 
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7

457941200888890
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Lei Orgânica Municipal de Pontalina
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública julgue as afirmativas abaixo:


I.Violência doméstica e/ou outras violências, não são fazem parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.


II.Botulismo e Hepatites virais, são da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.


III.A Febre Tifoide, faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.


Qual(is) afirmativa(s) está (ão) CORRETA(S)?
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8

457941201847040
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Conflito Individual | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário
Homero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para tentar dar maior segurança na futura execução, para salvaguarda de seus interesses e possibilidade de constrição de bens dos sócios, sendo que o feito encontra-se na fase de conhecimento. O juiz decidiu desfavoravelmente a Homero. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o autor  
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9

457941201777287
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Relativamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
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10

457941200493657
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para pagamento ou para garantir o juízo. Diante de sua Inércia, o reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas. Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o IDPJ
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