Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200518000

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Após o tramite processual executivo em face da Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra os sócios da referida sociedade empresária, o qual foi acolhido, após o exercício do contraditório, para incluir os sócios no polo passivo da ação executiva. Intimados da decisão de inclusão, os sócios dela resolvem recorrer. Qual o recurso cabível contra referida decisão, à luz da CLT:

recurso ordinário.

embargos.

agravo de petição.

não há recurso cabível, por se tratar de decisão interlocutória irrecorrível.

agravo de instrumento.

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457941201029233

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que

da decisão proferida por relator, acolhendo ou rejeitando a desconsideração requerida originalmente no tribunal, cabe agravo interno.

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

deve ser instaurado o incidente ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento definitivo de sentença, não sendo cabivel, no entanto, no cumprimento provisório de sentença.

a instauração do incidente, como regra, não suspende o processo, dependendo, eventual suspensão, de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.

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457941200373422

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Partes e Representação Processual | Substituição de Partes e Procuradores | Conflito Individual

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere:

I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecimento, no processo trabalhista, da decisão que acolher ou rejeitar o incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não cabe recurso de imediato.

II. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se, podendo juntar prova documental no prazo de 8 dias.

III. Se for instaurado originariamente nos Tribunais, da decisão proferida pelo relator, poderá ser interposto agravo interno.

IV. A instauração no processo do trabalho não suspenderá o feito, devendo a parte ingressar com medida judicial própria solicitando tal providência, se quiser.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

III e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

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457941200553734

Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa | Partes e Representação Processual | Partes | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Validação de Acordo Extrajudicial

Analise as assertivas abaixo:

I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.

II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.

III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.

Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas a assertiva III está correta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está incorreta.

Apenas a assertiva II está incorreta.

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457941201687711

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Conflito Individual | Agravos de Instrumento e de Petição | Recurso Ordinário

Roveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida. Não encontrando bens da empresa para fazer frente à execução, o autor instaura Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual é julgado procedente. A empresa, cientificada da decisão, poderá interpor

recurso ordinário, independente de garantia do Juízo, havendo a suspensão da execução após a instauração do incidente.

agravo de petição, independente de garantia do juízo, havendo a suspensão da execução após a instauração do incidente.

agravo de instrumento, mediante garantia do Juízo, prosseguindo a execução normalmente.

agravo de petição, mediante garantia do juízo, prosseguindo a execução normalmente.

recurso ordinário, mediante garantia do Juízo, havendo a suspensão da execução após a instauração do incidente.

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457941201875667

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Execução Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Modalidades de Execução

Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada.

Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.

Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.

Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.

Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.

Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.

Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.

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457941201800185

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Josias, após tentar executar judicialmente seu ex-empregador, a Tecidos Praianos Ltda., esgotando todas as possibilidades e não obtendo sucesso, instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que o sócio fosse incluído no polo passivo da ação, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, o procedimento a ser seguido a partir desse ato será a

citação do sócio para pagamento do débito em 48 horas ou indicação de bens à penhora, para somente após garantido o juízo manifestar-se e requerer a produção de provas.

penhora imediata dos bens do sócio, que somente após a garantia do juízo poderá se manifestar e requerer as provas cabíveis.

citação do sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 8 dias.

citação do sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

penhora de seus bens, juntamente com a citação do sócio, eis que há autorização legal para tanto ao magistrado.

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457941201031662

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Modalidades de Execução | Execução Trabalhista | Meios de Defesa na Execução | Penhora e Modalidades de Expropriação | Conflito Individual

No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequente Sávio instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica para incluir o sócio na ação e penhorar seus bens pessoais. Submetido o feito ao contraditório, o sócio se opôs ao quanto pretendia Sávio, sendo que após os trâmites legais a juíza julgou procedente o incidente e incluiu o sócio para que a execução fosse sobre ele direcionada. Nos termos da CLT,

por se tratar de decisão interlocutória, essa decisão é irrecorrível de imediato, devendo o sócio aguardar a penhora de seus bens para interpor o recurso cabível.

o sócio poderá recorrer da decisão, mas terá que garantir o juízo com 50% do valor devido.

o sócio poderá recorrer da decisão, desde que garantido o juízo, com a totalidade do valor devido.

o sócio poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.

sendo a lei omissa a respeito, caberá à juíza do feito determinar se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.

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457941201447484

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.

na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.

não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.

da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.

da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

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457941201683283

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:

Caberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau.

Na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

Se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.

Na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo.

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