Questões

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração relativa ao último salário recebido.

não será reintegrada por absoluta vedação legal, devendo receber indenização pelos prejuízos sofridos, bem como posta em disponibilidade com remuneração referente aos vencimentos do seu cargo na data do transito em julgado da sentença de invalidação da demissão.

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

será reintegrada em igual cargo ou semelhante na hipótese de seu antigo cargo estar ocupado, sendo vedada a recondução de servidor nesta hipótese, independentemente se estável ou não.

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

estadual, apenas, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime.

federal, estadual ou municipal, apenas no caso em que se tenha verificado fato configurador de crime.

federal, estadual ou municipal, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime.

federal, estadual ou municipal, encerrando de imediato a ação fiscal com lavratura de auto de infração para aplicação da multa prevista para os casos de embaraço ao procedimento fiscal.

estadual ou municipal, tenha ou não se verificado fato configurador de crime.

foi aprovada por plebiscito.

é fruto de poder constituinte decorrente.

foi aprovada por referendo.

é fruto de poder constituinte originário.

conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.

dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, nem por ato de ofício. 

o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, no ato da posse, documento que deverá ser renovado anualmente.

ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a pedido do interessado ou da administração.

para do candidato que esteja afastado a serviço do juri na data de publicação do ato de provimento da posse, o prazo será contado do término desse impedimento.

será solene ou sigilosa, compreendendo a prestação do juramento policial, assinatura do termo, o recebimento da carteira e do distintivo policial, do colete identificador, da arma e demais equipamentos de uso característicos e exclusivos da atividade policial.

A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.

A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.

A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.

As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.

admite a exoneração de ofício do servidor que não satisfizer as condições do estágio probatório, quando não for possível a sua recondução ao cargo de origem.

proíbe o afastamento do servidor em estágio probatório para desempenho de mandato eletivo, ressalvada a hipótese de assunção de mandato de vereador, desde que comprovada a compatibilidade de horários para exercício concomitante de ambos os cargos.

permite a designação de servidor em estágio probatório para participar de comissão condutora de processo disciplinar, vedando, todavia, a atribuição de presidência da comissão.

veda que o servidor em estágio probatório se afaste para desempenho de mandato classista em confederação, federação, associação de classe, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

permite que o servidor em estágio probatório se afaste para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós- graduação ou especialização, a critério da Administração e por período não superior a 2 anos, ficando suspensa a contagem do período de estágio, até o efetivo retorno do servidor.

Utilização de hidrovias para transporte.

Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.

Lançamento de resíduos sólidos. 

Extração de água de aquífero subterrâneo. 

Lançamento de esgotos.

autoridade funcional.

hierarquia didática.

hierarquia funcional. 

gestão democrática.

gestão hierarquizada.

II, IV e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

a cota correspondente ao dependente com relação ao qual o direito se extinguiu será acrescida às demais, procedendo-se a um novo rateio entre os pensionistas remanescentes.

a cota correspondente do dependente que perdeu o direito será acrescida apenas à cota do pensionista economicamente mais necessitado ou, em igualdade de condições, à cota do mais idoso.

do valor total será descontada a cota correspondente do dependente que perdeu o direito, não sendo acrescida às demais.

a pensão por morte será extinta para todos os pensionistas automaticamente, podendo ser novamente concedida se comprovada a necessidade dos dependentes, dentro de 40 dias após a sua extinção.

a pensão por morte será extinta para todos os dependentes imediatamente, pois, por ter sido, o falecido, servidor público, o benefício torna-se uno e indivisível.