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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul
Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul,
assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei
Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:
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Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as
assertivas abaixo:
I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou
posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os
afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, a entidade deve avaliar se há alguma indicação de que o ativo imobilizado possa ter sofrido perda ao valor recuperável. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:
I. A redução ao valor recuperável é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico.
II. A redução ao valor recuperável pode ser entendida como um ganho econômico presente, tendo em vista a redução do valor residual do ativo.
III. Depreciação, exaustão e amortização são as principais técnicas contábeis utilizadas para a redução ao valor recuperável dos bens do ativo.
Quais estão corretas?
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Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes
assertivas:
I. Os servidores estáveis somente poderão perder o cargo em virtude de sentença judicial ou
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Ficará em disponibilidade remunerada o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou
desnecessário pelo órgão que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da
Administração.
III. É assegurada aos servidores municipais a isonomia dos vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores de poderes diferentes, ressalvadas
as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Quais estão corretas?
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Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas
portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Observando o disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001),
assinale a alternativa INCORRETA.
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À luz do disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, analise as
assertivas a seguir:
I. O Vereador que não tomar posse na sessão de 1º de janeiro, do primeiro ano da legislatura,
deverá fazê-lo no prazo de noventa dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
II. No ato de posse os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão desincompatibilizar-se e fazer
declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, que ficarão arquivadas na
Câmara.
III. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão durante trinta dias, a partir de 1º
de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil
acesso ao público.
Quais estão corretas?
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Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem
econômica, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as
assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de leis que versem sobre o Regime
Jurídico dos Servidores.
II. O zoneamento urbano compreende objeto de lei complementar, sendo exigida maioria absoluta
para sua aprovação.
III. Se o Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário
ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis contados da
data do recebimento, e comunicará, dentro de cinco dias úteis, ao Presidente da Câmara o motivo
do veto.