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Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
Quando ocorre uma descentralização orçamentária, a
responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos bem
como pela conformidade dos documentos, das informações e
dos demonstrativos contábeis, financeiros e operacionais
cabe à unidade descentralizadora.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.