Questões

Pode ter valor superior ao da dotação da rubrica orçamentária à qual será classificada.

Deve ser emitido com precisão e integralidade do valor da despesa de todo o projeto.

Não pode ser emitido posteriormente à data dos documentos que comprovam a compra ou prestação do serviço por um fornecedor.

É emitido por sistemas eletrônicos centralizados no órgão de arrecadação como os cupons fiscais aos consumidores finais do setor privado.

Não podem ser emitidos a favor de entidades governamentais.

A empresa deve ter garantias reais, aportar uma parcela preestabelecida de recursos próprios, demonstrar que o projeto é rentável e que está em condições de atender aos compromissos a serem assumidos.

A empresa deve ter fundos de aplicações, remuneração crescente que vai do capital até o acionista da empresa. A empresa deve remunerar os diferentes riscos e manter o controle do projeto limitado à capacidade da empresa.

A empresa deve ter experiência passada, informações apresentadas pelos fornecedores, serviço de consultoria de firmas especializadas e o uso de valores de contingenciamento do investimento.

A empresa deve ter flexibilidade da estrutura, possuir liquidez observada na economia, afetando os recursos e o custo, economias de escala e maturação, e recursos internos para o projeto.

A empresa deve ter um quadro de investimentos, apresentar fontes e aplicações de recursos, expor uma projeção dos resultados e criar um fluxo de caixa.

Despesas de pequeno vulto ou urgentes, devidamente justificadas.

Pagamento de salários dos servidores municipais.

Pagamento de encargos da dívida pública.

Despesas com obras de grande vulto.

realizar operação de crédito externa 

realizar as Antecipações de Receitas Orçamentárias 

receber transferência voluntária do Governo Federal 

realizar operações de crédito para refinanciamento da dívida mobiliária 

ERRADO

CERTO

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da adminis- tração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

corrente.

de capital.  

tributária.

patrimonial.

de inversão financeira.

Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.

Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo. 

Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

Despesa orçamentária.

Evidenciada apenas em notas explicativas, sem registro em conta contábil.

Dedução da receita orçamentária.

Registrada apenas em contas de informação de controle.

Registrada apenas em contas de informação patrimonial.

ERRADO

CERTO