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Excluir questões:
1
supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
requerer a aplicação de medida de segurança.
2
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.
CERTO
ERRADO