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Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos
representantes comerciais autônomos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Texto associado
O representante comercial sempre foi o grande
elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro
desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de
vontades, descobrindo caminhos para as partes e
contribuindo significativamente para o desenvolvimento
econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande
singularidade e de especial influência que sua presença na
sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo,
legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a
Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão
respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).
A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.
Os mandados dos membros dos Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais serão exercidos,
gratuitamente, por um período de três anos.
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
No que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, o órgão que tem
competência para julgar os recursos contra as decisões
dos Conselhos Regionais é o
Ano: 2015Banca: CLICKOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos
justos para rescisão do contrato de
representação comercial, pelo representante,
entre eles estão: EXCETO:
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Assinale a alternativa que prevê as penalidades que
podem ser aplicadas ao representante comercial em
caso de infrações leves, conforme o Código de Ética e
Disciplina dos Representantes Comerciais.
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Acerca do Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, no que diz respeito à
contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Leia com atenção:
Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.
Considerando o artigo acima, presente na Lei nº
4.886/65, assinale a alternativa correta sobre as
cláusulas “del credere”:
Ano: 2015Banca: CLICKOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não
pode ser representante comercial, entre eles
podemos citar; EXCETO:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Consoante o caput do Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais, “as faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e
circunstâncias de cada caso”. A partir desta afirmativa, considere os seguintes atos:
I. Aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.
II. Negar aos Conselhos Regionais e ao Conselho Federal dos
Representantes Comerciais a colaboração que deva ou lhe
for pedida, nos termos da lei ou em função de sua qualidade
de representante comercial.
III. Desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho
Federal ou Regional no exercício de suas funções.
IV. Deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao
Conselho Regional no qual esteja registrado.
Considerando o grau da falta, assinale a correspondência
correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Segundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Corresponde corretamente a uma ação de fiscalização corretiva:
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