Questões

pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado

pelo fm do mandato do Prefeito Municipal

pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa

pela renúncia apresentada por escrito

Parecer é o pronunciamento de comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas regimentais

É dispensável os relatórios nos pareceres de substitutivos, emendas ou subemendas

Os relatores deverão emitir juízo sobre a manifestação dos membros das comissões, mediante voto

O relatório somente deverá ser transformado em parecer, se houver aprovação da maioria dos membros da comissão

renúncia

exoneração

aposentadoria

licença para tratamento de saúde

É vedado à Câmara Municipal realizar sessões extraordinárias no recesso parlamentar

No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores, funcionários da Câmara Municipal em serviço e profssionais de comunicação credenciados

As sessões ordinárias devem ocorrer em dias úteis, com início às 08:00h (oito) horas, realizadas de segunda a quinta-feira

É facultado à Câmara Municipal mediante deliberação do Plenário, motivada por requerimento de pelo menos metade dos Vereadores, realizar reuniões extraordinárias, depois das sessões ordinárias

requerimentos e moções

requisições e impedimentos

decretos autônomos e portarias

decretos regulamentares e ordens de serviço

Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Comissão de Controle Externo da Administração Indireta

Comissão de Compras e Aquisições