Questões

depende da aquiescência de Alfa, salvo se a dívida estiver vencida; 

deve estar acompanhada de garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular;

caso assuma a forma escritural, pode ocorrer por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira;

caso assuma caráter fracionário, deve ocorrer de maneira simultânea, de modo que todas as CCIs adquiram eficácia negocial no mesmo momento;

uma vez realizada, só admite a negociação da CCI após o seu registro no Registro de Imóveis, se contar com garantia real, ou no Registro de Títulos e Documentos, caso não a tenha.

I, II, III e IV

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

A CCI não poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular.  

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer as condições para o registro e o depósito centralizado de CCI e a obrigatoriedade de depósito da CCI em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.  

A CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e poderá ser integral, quando representar a totalidade do crédito, ou fracionária, quando representar parte dele, não podendo a soma das CCI fracionárias emitidas em relação a cada crédito exceder o valor total do crédito que elas representam.  

O credor da CCI não deverá ser intimado de constrição judicial que recaia sobre a garantia real do crédito imobiliário representado por aquele título. 

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

A Cédula de Crédito Bancário somente poderá ser emitida com garantia real ou fidejussória, cedularmente constituída.

A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando ordem de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior deverá ser emitida em moeda nacional.

A instituição credora deve integrar o Sistema Financeiro Nacional, sendo admitida a emissão da Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiro.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV, estão corretas.  

Apenas as assertivas I e III, estão corretas. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Somente o Registrador Imobiliário poderá designar o verdadeiro interessado na postulação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 30% (trinta por cento) para o aumento da área.

Tem competência postulatória a pessoa que mesmo não sendo a proprietária do imóvel demonstre interesse jurídico na retificação, poderá requerê-la, não sendo qualquer interesse que confere a pessoa o direito a solicitação do procedimento retificatório. Quanto ao limite para o aumento ou diminuição da área total do imóvel, a legislação civil que atribuiu a possibilidade de retificação de área no âmbito administrativo (Lei nº 10.931/2004) foi silente no que pertine a aplicação do “%” que o oficial deverá adotar.

Tem competência postulatória qualquer pessoa independente do interesse jurídico na retificação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 20% (vinte por cento) para o aumento da área.

Tem competência postulatória somente o proprietário do registro anterior e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) para o aumento da área.

As afirmações II, III e IV são verdadeiras.

Apenas a afirmação I é verdadeira

Todas as afirmações são verdadeiras.

As afirmações II e IV são falsas.

Não será admitido o protesto parcial da Cédula de Crédito Bancário.

A Cédula de Crédito Bancário poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável.

É indispensável o protesto da Cédula de Crédito Bancário para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

A Cédula de Crédito Bancário não poderá ser emitida em moeda estrangeira.

Ser protestada por indicação desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, exceto no caso de protesto parcial.

Ser protestada por indicação, em qualquer hipótese.

Ser protestada por indicação desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

Jamais poderá ser protestada por indicação.