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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Código Tributário e de Rendas de Salvador
Acerca do Conselho Municipal de Tributos, marque a opção correto.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Código Tributário e de Rendas de Salvador
Sobre o procedimento das medidas de fiscalização e da formalização do crédito tributário, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Código Tributário e de Rendas de Salvador
Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO: