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Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Definição de Crime | Fundamentos do Direito Penal | Noções Gerais de Ilicitude | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Teoria Geral do Crime
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.
De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, dado o conceito de tipo total de injusto, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregadas ao tipo como requisitos negativos deste.
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Ilicitude
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Entende-se por ilicitude o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e devia agir em conformidade com o direito.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Noções Gerais de Ilicitude
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro
vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência
hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de
exclusão da
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
A licitude da conduta
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Noções Gerais de Ilicitude
A estrita obediência a ordem, não manifestamente
ilegal, de superior hierárquico é causa excludente de:
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Sabe-se que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito,
tratando-se os mencionados institutos de excludentes de ilicitude. Sobre essa temática,
conforme o código penal, afirma-se que