Questões

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o §4, do Título II, Capítulo I, versa sobre a responsabilidade do poder público em proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe. Analisando o referido inciso, segundo os fundamentos teóricos da psicologia sobre a maternidade, analise as seguintes afirmações:

I. Propõe um modelo de assistência à saúde, que não se restringe ao modelo biomédico, ou seja, possibilita um modelo biopsicossocial.

II. Inibe a ação preventiva do psicólogo diante de transtornos associados ao pré e pós-natal os quais têm um caráter eminentemente psiquiátrico, como, por exemplo, a depressão pós-parto.

III. Inclui, numa abordagem multifatorial da gestação e da maternidade, a possibilidade de assistência ao pai e à família como objetos de atenção psicológica.

IV. É restritivo, pois o conceito de mãe, seja no pré ou pós-parto, exclui, legalmente, as mulheres adultas ou adolescentes, que tenham interesse em entregar os filhos para adoção.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por