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457941201106777
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.  

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2

457941201926441
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016, publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma de implantação do eSocial.
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3

457941201063920
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme manual de orientação versão 2.5.01, é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que permite aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização das informações para fins: 
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4

457941200640582
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Acerca do eSocial, assinale a opção correta. 
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5

457941201550058
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
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6

457941200066134
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

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7

457941200488311
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo
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8

457941201791386
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo. 

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9

457941201902070
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Mondaí - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
A informatização dos registros contábeis favoreceu o acesso de informações pra gestores que necessitam dessas informações para tomada de decisões e para contadores nas suas atribuições de registro e controle de informações contábeis. Analise as afirmações correspondentes as funcionalidades dos sistemas de contabilidade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Favorecimento na importação de dados da Receita Federal.
(__)Melhorou a compilação e atualização das normas tributárias.
(__)Automatizou o cálculo tributário.
(__)Ampliou a margem de erro na emissão e controle de notas fiscais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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10

457941201311463
Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:
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