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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 8 posições.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.373/2014 -
eSocial, as seguintes obrigações trabalhistas passam a
ser informadas de forma unificada:
I. Livro de Registro de Empresário (LRE).
II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).
III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT).
IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF).
Estão CORRETOS:
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), conforme manual de
orientação versão 2.5.01, é um projeto do
Governo Federal, instituído pelo Decreto
nº 8.373/2014, que permite aos órgãos
participantes do projeto, na medida da
pertinência temática de cada um, a utilização
das informações para fins:
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:
I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II - repositório nacional, contendo o as validações trabalhistas nacionais.
III - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da
escrituração.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.
A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, e verificar dados ocupacionais com outros sistemas de folha de pagamento.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
Ainda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, o evento será aceito e registrado.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Mondaí - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Assinale a alternativa correspondente ao sistema de
escrituração digital das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas que foi estabelecido pelo
Decreto nº 8.373 de 2014.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.
O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes a utilização das informações para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o recolhimento ocorre relativamente ao mês em que o desligamento ocorreu.