Questões

o período de plantão para evitar o acúmulo de processos de tramitaçã o regular

a temporada de carnaval, compreendida entre o domingo e a terça-feira, excluída a quarta-feira de cinzas.

o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

qualquer feriado fixado em lei, inclusive o feriado nacional e o estadual, mas não o municipal.

não pode ser cedida em hipótese alguma;

somente pode ser cedida caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;

somente pode ser cedida caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o periodo de estágio probatório que sobejava no momento da cessão;

pode ser cedida livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.

não poder ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes;

fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direito.

promover a suspensão condicional da pena.

substituir a pena alternativa por pena privativa de liberdade.

julgar pedido de suspensão condicional do processo.

o termo, que se identifica com o conceito territorial de Comarca, abrange o território de sua sede e das Comarcas integradas, constituídas por uma pluralidade de Municípios.

a Comarca se identifica com o território do Município, formando um termo, sendo possível falar em pluralidade de termos apenas nas Comarcas integradas;

a Comarca pode abranger um ou mais termos, sendo que o Município sede da Comarca constitui um termo;

a Comarca é uma circunscrição territorial que absorve uma ou mais unidades judiciárias, configurando cada qual um termo;

o termo se identifica com o conceito funcional de Comarca, sobreposição somente afastada em se tratando de Comarcas integradas, cujo território é formado por uma pluralidade de Municípios;

compete ao diretor receber reclamações das partes contra abusos, submetendo a julgamento do Pleno do Tribunal os casos que não sejam de sua competência.

as licenças e férias dos servidores, concedidas pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao CNJ para ratificação.

nas comarcas com mais de um juiz de direito titular ou designado, a direção do foro é exercida por aquele que o Presidente do Tribunal de Justiça designar.

nas ausências do diretor designado, a direção do foro deverá ser assumida pelo Juiz titular da comarca vizinha.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Para o ato decorrente de declaração de pessoa portadora de deficiência visual, deve o oficial providenciar cópia do conteúdo pelo método Braille, colhendo, além da sua assinatura, a de duas testemunhas, devidamente qualificadas.

Quando houver dúvida por parte do interessado da exigência legal do ato a ser praticado pelo notário ou oficial, cabe a estes realizar a consulta das normas pertinentes, emitindo certidão se solicitada.

Todo o acervo, inclusive o banco de dados e programas de informática utilizados, independentemente do sistema de escrituração adotado, é parte integrante do respectivo Ofício.

O notário ou o oficial que adotar sistema informatizado deve fazer ao menos três cópias de segurança (backup) diariamente dos atos praticados, uma a ser armazenada na própria sede do Ofício e as outras em local distinto, com as cautelas devidas.

o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.

a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.

as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente.

as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.

somente (2) é constitucional; 

somente (3) é constitucional;

(1), (2) e (3) são inconstitucionais

somente (2) e (3) são constitucionais;

somente (1) e (2) são constitucionais;

A sindicância na modalidade inquisitorial ou investigatória objetiva a verificação e constatação de irregularidades que trazem a indicação de autoria, não tendo o propósito imediato de aplicar punição.

A sindicância na modalidade inquisitorial ou investigatória objetiva a verificação e constatação ou não de irregularidades que não trazem a menor indicação de autoria, tendo o propósito imediato de aplicar punição.

A sindicância na modalidade inquisitorial ou investigatória objetiva a verificação e constatação ou não de irregularidades que não trazem a menor indicação de autoria, não tendo o propósito imediato de aplicar punição.

A sindicância na modalidade inquisitorial ou investigatória objetiva a verificação e constatação ou não de irregularidades que trazem a indicação de autoria, tendo o propósito imediato de aplicar punição.