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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de _________ por cento da receita da prestação do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor
público:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas
atribuições.
III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa
com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é
vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra
ou de um órgão para outro sem previa autorização
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até
o dia:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:
• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.
• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.
• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.
• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.
• Controla os prazos legais de sanção e veto.
• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.
• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.
Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):