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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor
público:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas
atribuições.
III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos
cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo
público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela
autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação,
podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:
I. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.
II. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação para outra.
III. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo.
Quais estão INCORRETOS?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o
brasão, que representa o:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor
ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Contribuição de iluminação pública.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de
_____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas
prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da
mercadoria pela qualidade e pelo preço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de Salto do
Jacuí, as contratações tratadas no capítulo que dá conta da contratação temporária de excepcional
interesse público terão dotações orçamentárias específicas e não poderão ultrapassar o prazo de: