Questões

Advocacia da Infância e Juventude e Polícia Judiciária.

Advocacia da Justiça Militar e Academia Judicial.

Ministério Público e Polícia Judiciária.

Casas da Cidadania e Policia Judiciária.

Academia Judicial e Casas da Cidadania.

Os Tribunais do Júri

Os Juizados Especiais

Os Juízes de Paz

O Conselho Estadual de Justiça

A Justiça Militar

Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não - Instaladas, Varas e Distritos.

As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que sejam sede de Comarca e que tenham elevado índice populacional.

São órgãos de apoio do Poder Judiciário os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude e a Polícia Judiciária.

As Comarcas são classifcadas em quatro entrâncias: inicial, intermediária, fnal e especial.

O Tribunal de Justiça poderá funcionar desconcentradamente, criando Subseções ou Regiões Judiciárias para a operacionalização de suas atividades administrativas, objetivando a efciência e a efcácia.

não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;

serão automaticamente promovidos para a entrância especial;

deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;

terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos. 

terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;

Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.

Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.

Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.

Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.

Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.

Em Municípios que não sejam sede de Comarca.

Em Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.

Em Municípios com baixa renda per capita.

Em Municípios com baixo índice populacional.

Em Municípios que não possuam Justiça de Paz.

Região

Distrito

Comarca

Subseção

Vara

todas devem ser veiculadas em ato do órgão competente do Tribunal de Justiça;

as matérias descritas em I e II devem ser veiculadas em ato do órgão competente do Tribunal de Justiça, e a matéria descrita em III, em lei.

a matéria descrita em II deve ser veiculada em ato do órgão competente do Tribunal de Justiça, e as matérias descritas em I e III, em lei;

todas devem ser veiculadas em lei;

a matéria descrita em III deve ser veiculada em ato do órgão competente do Tribunal de Justiça, e as matérias descritas em I e II, em lei;

A extensão territorial.

A distância da sede do Tribunal de Justiça.

O movimento forense.

O número de habitantes e eleitores.

A receita tributária.

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, salvo se em regime de cooperação; 

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro;

Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro.

Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;