Questões

A FELICIDADE. (Vinicius de Moraes, Antônio Carlos Jobim)

Tristeza não tem fim

Felicidade sim.

A felicidade é como a gota

De orvalho numa pétala de flor

Brilha tranquila

Depois de leve oscila

E cai como uma lágrima de amor.

A felicidade do pobre parece

A grande ilusão do carnaval

A gente trabalha o ano inteiro

Por um momento de sonho

Pra fazer a fantasia

De rei ou de pirata ou jardineira

Pra tudo se acabar na quarta-feira.

Tristeza não tem fim

Felicidade sim.

A felicidade é como a pluma

Que o vento vai levando pelo ar

Voa tão leve

Mas tem a vida breve

Precisa que haja vento sem parar.

A minha felicidade está sonhando

Nos olhos da minha namorada

É como esta noite, passando, passando

Em busca da madrugada

Falem baixo, por favor

Pra que ela acorde alegre com o dia

Oferecendo beijos de amor.

               Aposentadoria feliz: idosos criam repúblicas para viver entre amigos 

      A amizade de Victor Gomes e Cruz Roldán tem 46 anos. Conheceram-se em uma excursão na Serra Nevada, na Espanha, com um grupo de caminhada. “Mas era mais do que isso, era um grupo de estilo de vida”, relembra Roldán, hoje com 79 anos. Quando estavam com meio século de vida, perguntaram-se: “por que não nos vemos envelhecer?". Quinze anos depois, moram com suas respectivas esposas em Convivir, uma república autogerida na cidade espanhola de Cuenca. Dezenas de amigos e familiares se entusiasmaram quando os dois casais de amigos propuseram a ideia de viver juntos, e hoje são 87 sócios que se identificam com o lema “dar vida à idade”. 

      O condomínio conta com todos os serviços de um asilo para idosos tradicional. “Mas não ficamos sentados o dia todo em uma cadeira entre desconhecidos” , explicou um dos amigos. Compartilham tarefas, mantêm-se ativos, mas conservam sua independência.

      A velhice chega mais tarde hoje, mas pensa-se nela desde cedo. Os mais velhos atualmente - especialmente europeus e japoneses - vivem mais e não querem passar a última fase da vida entre desconhecidos ou “ser uma carga para os filhos”. É o que demonstra um estudo de 2015, realizado pelo ministério da Saúde espanhol, no qual mais da metade dos pesquisados acha pouco provável viver em um asilo, enquanto quatro em cada dez veem como alternativa o cohousing. São moradias criadas e administradas pelos próprios idosos, que decidem entre amigos como e onde querem viver sua aposentadoria. Os apartamentos pertencem a uma cooperativa, mas podem ser deixados de herança para os filhos. Na Espanha, há oito projetos construídos e vários em gestação.

      [...] A idade media é de 70 anos, mas respira-se um ambiente juvenil. [...]

      Todas as residências de cohousing devem cumprir os requisitos de um ambiente tradicional para idosos: banheiros geriátricos, móveis sem quinas, botões de emergência em todos os quartos, entre outras coisas.

      Diferentemente da situação em Convivir, onde todos que querem um apartamento devem ter um conhecido e ser sócio, em Trabensol a oferta é para o público em geral. Entretanto, ainda custa caro viver em uma república para idosos. [...]

      Das experiências espanholas, os defensores concordam que os interessados se aproximam mais dos 50 que dos 70 anos. Nemesio Rasillo, um dos fundadores da residência Brisa Del Cantábrico, onde a idade média é de 63 anos, atribui isso a que “os mais idosos passam ao cuidado familiar”. Mas há muitos adultos que ainda não se aposentaram e já têm claro que não querem ser “uma carga para seus filhos”. Nesta residência, uma das normas é poder haver no máximo 15 pessoas nascidas no mesmo ano, para garantir a variedade geracional. Cada cooperativa tem suas regras, mas uma que se repete em relação à questão da dependência é que desde que um residente se soma ao projeto, parte de seu dinheiro vai para um fundo social. “Assim, quando algum dos colegas precisar de uma assistência especial, dividimos entre todos e não será um gasto expressivo”,explica Roldán.

      É a hora da siesta em Cuenca, e “o castelo do século XXI”, como o chamam os moradores de Convivir, parece ter parado no tempo. Ninguém circula pelos longos corredores dos dois andares, as raquetes de pingue-pongue descansam sobre a mesa e o salão de beleza está fechado a chave. É o momento de desfrutar do apartamento que cada um decorou a seu gosto. “Em vez de meu filho se tornar independente, eu é que me tornei”, diz em voz baixa Luis de La Fuente, enquanto fecha a porta de seu novo lar.

            Antonia Laborde. (Disponível em: brasil.elpais.com. Acesso em 10jan2017)

                   É ético fazer a cabeça de nossos alunos?

Alguns dos livros de história mais usados nas escolas brasileiras carregam na ideologia, que divide o mundo entre os capitalistas malvados e os heróis da resistência
 
       As aulas voltaram, por estas semanas, e decidi tirar a limpo uma velha questão: há ou não doutrinação ideológica em nossos livros didáticos? Para responder à pergunta, analisei alguns dos livros de história e sociologia mais adotados no país. Entre os dez livros que analisei, não encontrei, infelizmente, nenhum “pluralista” ou particularmente cuidadoso ao tratar de temas de natureza política ou econômica. 

      O viés político surge no recorte dos fatos, na seleção das imagens, nas indicações de leituras, de filmes e de links culturais. A coisa toda opera à moda Star wars : o lado negro da força é a “globalização neoliberal”. O lado bom é a “resistência” do Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, e dos “movimentos sociais”. No Brasil contemporâneo, Fernando Henrique Cardoso é Darth Vader, Lula é Luke Skywalker. 

      No livro Estudos de história , da Editora FTD, por exemplo, nossos alunos aprenderão que Fernando Henrique era neoliberal (apesar de “tentar negar”) e seguiu a cartilha de Collor de Melo; e que os “resultados dessas políticas foram desastrosos”. Em sua época, havia “denúncias de subornos, favorecimentos e corrupção” por todos os lados, mas “pouco se investigou”. 

      Nossos adolescentes saberão que “as privatizações produziram desemprego” e que o país assistia ao aumento da violência urbana e da concentração de renda e à “diminuição dos investimentos”. E que, de quebra, o MST pressionava pela reforma agrária, “sem sucesso”. 

      Na página seguinte, a luz. Ilustrado com o decalque vermelho da campanha “Lula Rede Brasil Popular”, o texto ensina que, em 2002, “pela primeira vez” no país, alguém que “não era da elite” é eleito presidente. E que, “graças à política social do governo Lula”, 20 milhões de pessoas saíram da miséria. Isso tudo fez a economia crescer e “telefones celulares, eletrodomésticos sofisticados e computadores passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de pessoas, que antes estavam à margem desse perfil de consumo”. 

      Na leitura seguinte, do livro História geral e do Brasil, da Editora Scipione, o quadro era o mesmo. O PSDB é um partido “supostamente ético e ideológico” e os anos de Fernando Henrique são o cão da peste. Foram tempos de desemprego crescente, de “compromissos com as finanças internacionais”, em que “o crime organizado expandiu-se em torno do tráfico de drogas, convertendo-se em poder paralelo nas favelas”.

      Com o governo Lula, tudo muda, ainda que com alguns senões. Numa curiosa aula de economia, os autores tentam explicar por que a “expansão econômica” foi “limitada”: pela adoção de uma “política amigável aos interesses estrangeiros, simbolizada pela liberdade ao capital especulativo”; pela “manutenção, até 2005, dos acordos com o FMI” e dos “pagamentos da dívida externa”. 

      O livro História conecte , da Editora Saraiva, segue o mesmo roteiro. O governo Fernando Henrique é “neoliberal”. Privatizou “a maioria das empresas estatais” e os US$ 30 bilhões arrecadados “não foram investidos em saúde e educação, mas em lucros aos investidores e especuladores, com altas taxas de juros”. A frase mais curiosa vem no final: em seu segundo mandato, Fernando Henrique não fez “nenhuma reforma” nem tomou “nenhuma medida importante”. Imaginei o presidente deitado em uma rede, enquanto o país aprovava a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), o fator previdenciário (1999) ou o Bolsa Escola (2001). 

    No livro História para o ensino médio , da Atual Editora, é curioso o tratamento dado ao “mensalão”. Nossos alunos saberão apenas que houve “denúncias de corrupção” contra o governo Lula, incluindo-se um caso conhecido como mensalão, “amplamente explorado pela imprensa liberal de oposição ao petismo”. 

      Sobre a América Latina, nossos alunos aprenderão que o Paraguai foi excluído do Mercosul em 2012, por causa do “golpe de Estado”, que tirou do poder Fernando Hugo. Saberão que, com a eleição de Hugo Chávez, a Venezuela torna-se o “centro de contestação à política de globalização da economia liderada pelos Estados Unidos”. Que “a classe média e as elites conservadoras” não aceitaram as transformações produzidas pelo chavismo, mas que o comandante “conseguiu se consolidar”. Sobre a situação econômica da Venezuela, alguma informação?  Algum dado crítico para dar uma equilibrada e permitir aos alunos que formem uma opinião? Nada. 

      Curioso é o tratamento dado às ditaduras da América Latina. Para os casos da Argentina, Uruguai e Chile, um capítulo (merecido) mostrando os horrores do autoritarismo e seus heróis: extratos de As veias abertas d a América Latina , de Eduardo Galeano; as mães da Praça de Maio, na Argentina; o músico Víctor Jara, executado pelo regime de Pinochet. Tudo perfeito. 

      Quando, porém, se trata de Cuba, a conversa é inteiramente diferente. A única ditadura que aparece é a de Fulgêncio Batista. Em vez de filmes como
Antes do anoitecer , sobre a repressão ao escritor homossexual Reynaldo Arenas, nossos estudantes são orientados a assistir a Diários de Motocicleta , Che e Personal Che.
        As restrições do castrismo à “liberdade de pensamento” surgem como “contradições” da revolução. Alguma palavra sobre os balseiros cubanos? Alguma fotografia, sugestão de filme ou link cultural? Alguma coisa sobre o paredón cubano? Alguma coisa sobre Yoane Sánchez ou as Damas de Branco? Zero. Nossos estudantes não terão essas informações para produzir seu próprio juízo. É precisamente isso que se chama ideologização. 

      A doutrinação torna-se ainda mais aguda quando passamos para os manuais de sociologia. Em plena era das sociedades de rede, da revolução maker, da explosão dos coworkings e da economia colaborativa, nossos jovens aprendem uma rudimentar visão binária de mundo, feita de capitalistas malvados versus heróis da “resistência”. Em vez de encarar o século XXI e suas incríveis perspectivas, são conduzidos de volta à Manchester do século XIX. 

      Superar esse problema não é uma tarefa trivial.  Há um “mercado” de produtores de livros didáticos bem estabelecido no país, agindo sob a inércia de nossas editoras e a passividade de pais, professores e autoridades de educação. Sob o argumento malandro de que “tudo é ideologia”, essas pessoas prejudicam o desenvolvimento do espírito crítico de nossos alunos. E com isso fazem muito mal à educação brasileira.
 
Artigo escrito pelo filósofo Fernando L. Schüler. Revista Época . Edição de 07 de março de 2016. Número 925 

A questão se refere ao trecho da notícia a seguir:

Dois nutricionistas da Secretaria de Educação de Guabiruba estiveram nessa terça-feira, 12, em Florianópolis, para apresentar o Programa de Alimentação Escolar de Guabiruba em um seminário regional.

O evento foi organizado pela Epagri, entidade responsável pelo convite a Guabiruba. Elisa Cristina Vidotto Bruns e Marcelo Bauer Carlini explicaram aos participantes as particularidades do projeto que é executado em Guabiruba e que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nosso município era o único entre os presentes que compra alimentos diretamente dos pequenos agricultores locais. Conforme Elisa, a grande maioria executa o PNAE comprando os ingredientes através de cooperativas. “Nosso modelo é um pouco mais trabalhoso, mas os resultados são excelentes. Um dos motivos é o fato de termos certeza de onde ______ os alimentos que oferecemos para as nossas crianças”, afirma.

Elisa acrescenta ainda que a Prefeitura ______ hoje 21 fornecedores no município, todos pequenos agricultores familiares. [...]

Segundo ela, o programa guabirubense foi muito bem recebido pelos outros participantes do seminário. “Além de fornecermos uma alimentação de boa procedência e boa qualidade aos nossos alunos, nós também favorecemos a produção local e garantimos que os recursos permaneçam no nosso município”, completa.

O seminário aconteceu no Centro de Treinamento da Epagri, na capital, no Bairro Itacorubi, com uma agenda das 9h as 16h em que prevaleceu a troca de ideias e experiências entre as prefeituras com o objetivo de aprimorar o PNAE.

Disponível em: https://www.guabiruba.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4487/

codNoticia/589182 Acesso em 13/nov /2019.[adaptado]

    O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

    Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danos eminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

    As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

    Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)