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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Marque a alternativa que apresenta o nome do órgão
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo
10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades
abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na
competência do IBAMA aquelas:
Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Princípios e Objetivos da PNMA
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente
tratada pela Lei nº 6.938/81, assinale a única
alternativa incorreta:
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
É correto afirmar, considerando o
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que licenciamento
ambiental é:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política
Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração
ou supressão dos recursos naturais existentes em uma
determinada área da sua propriedade.
Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas
abaixo.
I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua.
II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la,
cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de
outro proprietário ou de entidade pública ou privada
que tenha a conservação ambiental como fim social.
III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere a resposta CORRETA:
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre os instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, a garantia da prestação de
informações relativas ao Meio Ambiente. Assim, em matéria de
transparência ambiental, a legislação e a jurisprudência, cada vez
mais, intensificam o dever de o poder público dar publicidade e
acesso à informação ambiental à coletividade.
Nesse contexto, de acordo com o atual entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no
Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito
de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações
ambientais específicas não publicadas, que consiste na chamada
transparência:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Princípios e Objetivos da PNMA
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são _________________ da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938, de 1981
e suas alterações, à EXCEÇÃO de:
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