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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.835/2024 - Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura | Plano Nacional de Cultura
Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da
Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os
estudos, o agente público percebeu que existem princípios que
regem as políticas públicas de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024,
as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes
princípios, exceto