Questões

Três anos de efetivo exercício.

Um ano de efetivo exercício.

Dois anos de efetivo exercício.

Seis meses de efetivo exercício.

aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;

aposentadoria voluntária por idade;

salário família;

auxílio-reclusão;

aposentadoria por invalidez;

A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica;

Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles.

A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;

Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista.

Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família;

Universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe e associações de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

Estabelecimento dos instrumentos para a atuação, controle e supervisão, no campo previdenciário, administrativo, técnico, atuarial e econômico-financeiro observada a legislação federal;

Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões, garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Câmara dos Vereadores.

Conselho Municipal de Educação.

Fórum Municipal de Educação de Viana.

No caso de continuar paralisada a obra após os 180 (cento e oitenta) dias, o local será examinado pelo órgão competente a fim de se verificar se tal obra oferece riscos à segurança pública e tomar as providências necessárias, às expensas da Prefeitura.

Os andaimes e tapumes de uma obra paralisada por mais de 30 (trinta) dias, deverão ser demolidos, desimpedindo o passeio e deixando-o em perfeitas condições de uso.

Nos casos em que a obra se encontra com a alvenaria e cobertura executadas no alinhamento, farse-á o fechamento dos vãos com madeira, dotando apenas um comporta.

No caso de se verificar a paralisação de uma obra por mais de 90 (noventa) dias, deverá ser feito o fechamento do terreno, no alinhamento do logradouro, por meio de paredes de vedação dotadas de portão de entrada.

Mesmo aqueles que forem coagidos a praticar a infração serão diretamente puníveis pelo Código de Posturas do Município de Viana.

Considera-se reincidência específica a repetição de infração punida pelo mesmo dispositivo no espaço de dois anos e genérica a repetição de qualquer infração, no espaço de um ano.

As penalidades a que se refere o Código de Posturas de Viana isentam o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração.

No caso da apreensão tratar-se de material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de 48 (quarenta e oito); findo este prazo, caso o material ainda se encontre próprio para o consumo humano, poderá ser doado a instituições de assistência social e, no caso de deterioração, deverá ser totalmente inutilizado.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;

proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;

I e II.

Apenas II.

I e III.

I, II e III.

apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras.

apenas as alternativas I e III são verdadeiras.

apenas as alternativas II e III são verdadeiras.

apenas as alternativas II, III e IV são verdadeiras.

apenas as alternativas I e II são verdadeiras.