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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ___________ sonora e de
sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | Comunicação Corporativa
Texto associado
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação SocialTemas: Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Internet na Comunicação | Propriedade Intelectual em Comunicação Social
A partir da licença Creative Commons, um fotógrafo que disponibiliza suas fotos na Internet pode atribuir alguns usos para sua obra. Nesse contexto, é sabido que o(a)
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: APS - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social
A Instrução Normativa SECOM nº 1, de 27.07.2017, que
dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação
do Poder Executivo Federal e dá outras providências,
classifica a Publicidade em
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Comunicação SocialTemas: Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Relação entre Comunicação e Governança | Políticas de Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Ética na Comunicação
O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) realizou
pesquisa em 2005, na qual identificou que na Câmara dos
Deputados, 51 dos 513 parlamentares eram concessionários
diretos de rádio e televisão. Embora contrária à Constituição de
88, a prática das concessões públicas a políticos é recorrente na
Nova República. Intitula-se coronelismo eletrônico o fenômeno de
posse e utilização de meios de comunicação para a formação de
redutos eleitorais.
Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:
Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, compete à Comissão Nacional de Ética, entre outros,
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Produção de Publicidade | Gestão de Agência Publicitária | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Os termos publicidade e propaganda, no uso corrente relativo ao agenciamento regulamentado de campanhas, são, muitas vezes, sinônimos.
Os termos publicidade e propaganda, no uso corrente relativo ao agenciamento regulamentado de campanhas, são, muitas vezes, sinônimos.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Propriedade Intelectual em Comunicação Social
É o direito que o autor, a pessoa física criadora
de obra intelectual, tem de gozar dos
benefícios morais e econômicos resultantes da
reprodução de suas criações. Ao criar uma
obra de espírito, o autor adquire dois direitos:
o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o
nome citado todas às vezes que a obra for
publicada. É irrenunciável e inalienável. O
direito _____ é _____ total ou parcialmente,
para sempre ou por tempo determinado,
independente de se tratar de assalariado ou
freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de
1998 altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais. Não faz distinção,
protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social
Em 1986, no governo Sarney, foi criada a primeira lei brasileira de incentivos fiscais para financiar a cultura: a chamada Lei Sarney. No governo seguinte, de Collor (1990), a Lei Sarney foi extinta, mas deu origem a outra lei de incentivo, a Lei Rouanet, que já foi submetida a várias reformas.
Todas as alternativas a seguir apresentam críticas a lógica das leis de incentivo, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
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