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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e
n.º 7.990/1989.
Incidirá a compensação financeira pela exploração de
recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração
da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de
direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de
alienação ou consumo.