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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Resolução nº 02/2015 - Normas para Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Básica | Legislação Municipal de Viamão
O Art. 6º da Resolução
nº 02/2015, que fixa as normas para o
credenciamento e a autorização de
funcionamento das Instituições Públicas de
Educação Básica no Sistema Municipal de
Ensino de Viamão, recomenda que o número
máximo de alunos por turma, do 5º ao 9º ano
do Ensino Fundamental, seja de: