Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Lourenço | Legislação Municipal de São Lourenço

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover não se inclui:

a cidadania.

o pluralismo político.

a dignidade da pessoa humana.

a forma federativa de estado.

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 004/2014 - Plano de Cargos, Salários e Carreira | Legislação Municipal de São Lourenço

A Lei Complementar Nº 10/2015 promoveu diversas alterações na Lei Complementar Nº 04/2014, que, entre outras disposições, instituiu o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de São Lourenço/MG.

Dentre essas alterações, é CORRETO afirmar que foi acrescentado o cargo de:

Auxiliar de Secretaria.

Recepcionista.

Segurança.

Auxiliar de Serviços Gerais.

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Lourenço

Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanente(s):

de Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

de Finanças e Orçamento.

de Legislação, Justiça e Redação Final.

de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final.

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Analise as afirmativas a seguir sobre dispositivos do Capítulo II, Da Carreira, contidos na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A avaliação de desempenho será feita por todos os vereadores, mediante preenchimento de questionário próprio constante de Resolução do Legislativo Municipal, que será acompanhado de parecer conclusivo quanto à eficiência e capacidade para o exercício do cargo.

( ) Carreira é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o grau de responsabilidade e complexidade e com denominações próprias.

( ) O servidor efetivo será promovido por merecimento para a classe imediatamente superior a cada dois anos de efetivo exercício das funções e terá seu vencimento acrescido de 2% (dois por cento).

( ) Os cargos de carreira, de provimento efetivo, são compostos de 15 (quinze) classes superpostas, sendo a classe inicial C-1 e a final C-15.

Assinale a sequência CORRETA.

V F F V

F V V V

V V V V

F V F F

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O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço/MG.

Para os efeitos dessa Lei Complementar, considera-se cargo público:

a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração confere a determinados servidores, para execução de serviços eventuais.

o que é provido em caráter permanente, sendo organizado em carreira, tal como dispostos no ANEXO I.

o que é provido em caráter transitório, para desempenho de atividades de Direção, Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, tal como disposto no ANEXO II.

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Câmara Municipal que devem ser cometidas a um servidor.

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Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos efetivos e de empregos públicos de livre nomeação e exoneração, deverá ter um ou mais dos seguintes componentes:

I. vencimento;

II. adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora-extra);

III. adicional noturno;

IV. adicional de férias;

V. auxílio alimentação;

VI. gratificação natalina;

VII. gratificação de função;

VIII.quinquênio;

IX. progressão por merecimento;

X. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

XI. abono família.

Considerando esse tema, os ocupantes de empregos públicos de livre nomeação e exoneração não terão direito a receber os componentes:

II, III, VII e XI, apenas.

II, III, VIII e IX, apenas.

III, VI, VIII e IX, apenas.

III, V, X e XI, apenas.

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Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidores, objetivando alcançar a eficiência e o efetivo desenvolvimento de seus trabalhos, com o uso de certas modalidades de treinamento.

A esse respeito, são modalidades de treinamento, EXCETO:

Cursos na área de gestão pública, objetivando melhorar os trabalhos dos detentores de cargos de provimento efetivo e carreira que exigem qualificação de nível superior.

Programas de capacitação, com o objetivo de habilitar o servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à classe que ocupa.

Treinamento inicial, a preparação dos servidores para o exercício das atribuições dos cargos iniciais de carreiras.

Cursos regulares, visando o aperfeiçoamento do servidor para melhor desempenho de suas atividades.

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457941201373223

Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre:

I. Alienação de bens imóveis.

II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos.

III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal.

IV. Plano Diretor.

De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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De acordo com o Anexo II da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, são empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal, EXCETO:

Assessoria de Vigilância e Segurança.

Coordenador de Trabalhos Legislativos.

Chefe da Secretaria Contábil, Financeira e Recursos Humanos.

Auxiliar de Compras, Almoxarifado, Materiais e Patrimônio.

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457941202033580

São atribuições da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Lourenço, conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014, EXCETO:

Gerir as finanças e controlar a execução orçamentária e promover os registros contábeis das operações efetuadas pela Câmara Municipal.

Planejamento e controle dos gastos da secretaria, evitando ultrapassar o ponto de equilíbrio.

Arquivar e ter sob sua responsabilidade todos os documentos produzidos pelos vereadores e mesa diretora.

Encaminhar e produzir todas as documentações que farão parte da pauta das reuniões plenárias ou de comissões permanentes e especiais.

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