Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, é garantido por qual princípio?

Integridade.

Isonomia.

Merecimento.

Justiça.

Valorização.

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que descreve a situação onde a pessoa nomeada, após obter aprovação no concurso público do município, ainda que entregando documentação pessoalmente ou através de procurador, perderá o direito à posse do cargo.

Maria está em licença após realizar cirurgia para sanar problemas na coluna.

Amália está realizando intercâmbio no exterior.

Rafaela está em licença-maternidade.

Clóvis está prestando serviço militar obrigatório.

Leandro está concorrendo ao cargo de vereador do município.

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457941200989075

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom

Analise as assertivas que seguem sobre penalidades, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre as penalidades disciplinares está a destituição de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

( ) A pena de suspensão, sem remuneração, será de até 90 (noventa) dias, sem possibilidade de conversão em multa.

( ) A ação disciplinar prescreve em três anos, quando se tratar de infrações puníveis com demissão.

( ) Configura o abandono do cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – V – F.

V – V – F – V.

F – F – V – V

V – F – V – F.

V – F – F – V.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado:

Agente da Administração Indireta.

Servidor Público Municipal.

Operador de Serviços Públicos.

Gerente Estatal Privado.

Funcionário Público Direto.

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Segundo o Art. 18, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente, em regra geral, no prazo máximo de _______________ dias contado da publicação do ato de nomeação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

13 (treze)

10 (dez)

5 (cinco)

9 (nove)

15 (quinze)

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457941201354120

Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviços prestados ao município, que contar com 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, terá direito a férias de _________ dias corridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

20 (vinte)

30 (trinta)

15 (quinze)

25 (vinte e cinco)

18 (dezoito)

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Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.

A contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.

Pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.

Salvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.

Em casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.

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457941201560163

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os cargos públicos municipais efetivos agrupam-se em Quadros de Carreira constantes de lei específica, e os respectivos titulares restam submetidos a Planos de Carreira legalmente estabelecidos, que observarão determinados princípios. Sendo assim, assinale a alternativa que contém três desses princípios:

Anualidade, equilíbrio e clareza.

Universalidade, equidade e isonomia.

Unidade, exclusividade e exatidão.

Periodicidade, legitimidade e programação.

Discriminação, autenticidade e publicidade.

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457941200812802

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Deverá ser observado, tanto no concurso público prévio ao provimento dos cargos efetivos, empregos ou funções públicas municipais, quanto no processo seletivo prévio às contratações temporárias:

I. As peculiaridades específicas das pertinentes atribuições.

II. O respectivo grau de complexidade.

III. Os níveis de escolaridade necessários.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas II.

Apenas III.

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457941201526874

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, a vacância do cargo ocorre por, EXCETO:

Reversão.

Demissão.

Aposentadoria.

Falecimento.

Exoneração.

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