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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Segundo o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor deve entrar no exercício do seu cargo, emprego ou função, no prazo máximo de ______________ dias contados da data da respectiva posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Campo Bom, os cargos públicos municipais efetivos agrupam-se em Quadros de Carreira constantes
de lei específica, e os respectivos titulares restam submetidos a Planos de Carreira legalmente
estabelecidos, que observarão determinados princípios. Sendo assim, assinale a alternativa que
contém três desses princípios:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal
nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação
de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária
correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de
provas, ou de provas e títulos, é considerado:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Deverá ser observado, tanto no
concurso público prévio ao provimento dos
cargos efetivos, empregos ou funções públicas
municipais, quanto no processo seletivo prévio
às contratações temporárias:
I. As peculiaridades específicas das
pertinentes atribuições.
II. O respectivo grau de complexidade.
III. Os níveis de escolaridade necessários.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Nas situações a seguir, assinale
aquela em que a ausência do serviço trará
prejuízo remuneratório ao servidor,
independente de apresentar documentos que
justifiquem sua ausência.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Está previsto em Lei a licença
para tratamento de saúde. Para que Margot
tenha direito a tal licença no período em que
estiver afastada devido a uma pequena cirurgia
dentária não estética, sem prejuízo
remuneratório, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, listados a seguir. Assinale C, para os
corretos, ou I, para os incorretos.
( ) Pode ser concedida tendo por base
manifestação escrita do dentista dessa
servidora, declarando a respectiva
necessidade.
( ) A qualquer tempo, a doença poderá ser
comunicada ao departamento de pessoal do
município, pela Margot, por seu marido ou
por seu superior hierárquico.
( ) A prova documental da ocorrência da
doença deve ser apresentada ao
Departamento de Pessoal da Municipalidade
no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados
da respectiva ocorrência.
( ) Manter, nos dias em que estiver afastada da
repartição, a prestação de serviços em
outro emprego, onde realiza atividades
administrativas no turno inverso ao de suas
atividades no serviço público.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os titulares de cargos públicos do município são submetidos a Planos de Carreira legalmente estabelecidos, que observarão os seguintes princípios:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
A carreira dos servidores públicos municipais de Campo Bom, regida pelo disposto no Plano de Carreira, é estruturada em 6 (seis) níveis, 7 (sete) avanços e 15 (quinze) classes. Entende-se por _______________ a progressão na carreira por experiência ou por tempo de serviço, _______________ é a titulação do profissional obtida em instituições credenciadas, correspondendo à sua progressão na carreira e _______________ é a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com o art. 12 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os servidores efetivos ficam obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência, instituído e mantido pelo Município de Campo Bom, e sofrerão desconto ______________ de contribuição para o referido Regime, em percentual definido em Lei Municipal específica.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Quanto à prestação de serviços
extraordinários, assinale a alternativa
INCORRETA.